Albari RosaO vice-presidente do TJ, Darcy Nasser de Mello, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Ruy Fernando de Oliveira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Henrique Lenz César, participam da assembléia da AMP que discutiu a implantação do FunrejusO Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) começa a funcionar no final deste mês. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Henrique Lenz César, durante assembléia da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), realizada na sexta-feira em Curitiba. O desembargador disse que o poder Judiciário tem pressa na implantação da medida, já sancionada pelo governo do Estado e que vai centralizar uma série de recursos.
‘‘Não podemos perder mais tempo’’, disse o desembargador. Ele já nomeou a comissão especial que vai tratar da estrutura contábil, da legislação do Fundo e que se encarregará pelo entrosamento com a Secretaria da Fazenda, que deixa de contabilizar recursos que a partir de agora passam a ser de exclusividade do poder Judiciário. Além do próprio desembargador, integram a comissão o vice-presidente do TJ, Darcy Nasser de Melo, e os desembargadores Antonio Lopes Noronha, Wanderlei Resende e Otávio Valeixo.
O desembargador alertou que, neste primeiro ano de vigência do Fundo, apenas algumas arrecadações poderão ser integralizadas. ‘‘Temos de respeitar o princípio da anuidade e algumas taxas só poderão ser cobradas mesmo a partir de 99’’, considerou Lenz César. Ele estimou que até o final do ano, o Funrejus pode arrecadar até R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo ele, será aplicado em infra-estrutura. O presidente da AMP, Ruy Fernando de Oliveira, convidou Antonio Lopes Noronha para detalhar a lei do Fundo para os juízes.
Noronha explicou que o Funrejus foi uma alternativa encontrada pelo Judiciário do Paraná para aumentar sua arrecadação. ‘‘Nosso orçamento achatou muito e hoje a folha de pagamento dos servidores consome de 92 a 93% de toda a nossa arrecadação’’, contabilizou. Para o desembargador, o Funrejus ainda pode avançar e incorporar os valores referentes à retenção do Imposto de Renda (IR) sobre a folha de pagamento. ‘‘Não conseguimos nessa fase, mas retomaremos a proposta’’, prometeu.
Noronha avaliou ainda que o acréscimo de receitas, proporcionado pelo Fundo, vem em hora certa. Ele informou aos magistrados que o governo do Estado repassa 7% de suas receitas tributárias para o poder Judiciário e que, com a edição da Lei Kandir, a fatia destes recursos ficou reduzida. ‘‘O Funrejus nos desobriga ainda a devolver eventuais sobras orçamentárias ao Executivo. Houve anos em que fomos obrigados a devolver R$ 3,5 milhões, que poderiam ser aplicados em outras áreas’’, ponderou.

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