OPINIÃO
Judiciário: o menos moroso e
mais sacrificado dos poderes
Por ocasião da posse dos Juízes Jair Ramos Braga e Celso Rotoli de Macedo, respectivamente na presidência e vice-presidência do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, em fevereiro de 1.997, falando em nome do Tribunal e da Associação dos Magistrados do Paraná, tivemos a oportunidade de dizer e alertar que: Do planalto central do País, não são os sinos dos campanários que nos vem despertar a calma, mas nuvens negras e tempestades que se armam contra o Poder Judiciário, contra as garantias e a soberania dos julgadores, contra a nação, e que ameaçam nos romper a paz. Não nos esqueçamos que as investidas em marcha, rutilam sob o manto de uma dialética que pulula pela via estreita de inexplicados interesses postos na contramão da história e da nossa tradição constitucional, e que nos cabe rebater com energia moral. Olvidam os ilustres promoventes dessa tentativa de vilipêndio, que algozar o judiciário e seus membros, constitui igual tortura aos cidadãos da Pátria. Não há como se arnesar a inexorável necessidade de um judiciário forte e independente, com quaisquer conveniências dos que procuram inovar a ordem constitucional brasileira, antes mesmo que se apaguem de nossa memória, as luzes da festa que a proclamou CIDADà . O judiciário não constitui em si um problema, convive com a escassez financeira e, consequentemente de número de magistrados e estrutura material. Não pode gerar recursos. O problema encontra-se nos demais poderes, a estes cabe dotá-lo dos recursos necessários e na elaboração de leis adequadas à realidade e necessidades brasileiras, e sobre tudo cumpri-las, reduzindo ao razoável, o número surpreendente de demandas que o Estado brasileiro traz a este Poder, na grande maioria, destituídas de ínfimo amparo legal, e repelido por manifesto pensamento jurisprudencial e doutrinário. Sem um judiciário autônomo e soberano, a idéia de Justiça estará aniquilada. E, pobre do país que perdesse a noção de Justiça, já escrevia o grande Rui Barbosa. (Ah... quanta falta faz esse bom baiano no Senado da República!). Não se enganem, portanto, aqueles que pretendem investir contra o Poder guardião dos direitos dos cidadãos, porque também eles estarão sujeitos à inexorável sentença da história. (...) Esse breve discurso pode ser repetido hoje em todas as suas letras. Tentam, certos políticos que envergonhariam o conterrâneo Águia de Haia, agredir o Poder Judiciário, sem autoridade alguma para fazê-lo e olvidando seu próprio espelho. Acusam-no de moroso, mas é certo que a Magistratura, a OAB, o Ministério Público e a sociedade reclamam há muito tempo por uma reforma séria , que na verdade não se trata fundamentalmente do Poder Judiciário como instituição, mas de uma reforma ampla na legislação principalmente processual e, de aparelhamento dele com recursos suficientes para elevar-se o número de juízes para fazer frente ao enorme, invencível e desumano número de processos lhe submetidos a julgamento. Mas nada fazem os representantes do provo para lhes abreviar o curso.Com isso, avolumam-se os conflitos em todas as áreas de jurisdição. Mas mesmo assim, enquanto na Europa temos em média cerca 3.000 habitantes por Juiz, no Brasil temos cerca de 24.000 habitantes para cada magistrado. Vale dizer que cada juiz brasileiro tem encargo equivalente a oito europeus. Por isso, sua labuta diária é de 12 a 13 horas, de forma anônima. Nessa realidade, não é sério imputar-se aos magistrados brasileiros a desconfortável acusação de morosos, como faz certa parcela do mundo político, sem que coisa alguma façam para socorrer-lhes. Verdadeiramente os mais morosos são os legisladores. Veja-se que o nosso Código Civil é de 1.916, e o novo está tramitando no Congresso Nacional há quase 30 anos. Eis a prova irretorquível da morosidade cuja indumentária veste nossos congressistas. Por outro lado, a miséria do povo ronda pelos diversos cantos do País, há dezenas de anos, e a morosidade do executivo cultiva esta triste realidade, deitando ‘‘no berço esplêndido’’ da omissão. Veja-se a miséria em que vive o povo Baiano. Recentemente a imprensa publicou (publicou...!) que a região metropolitana de Salvador tem o maior índice de desemprego do País. Parece que esse querido estado nunca teve Governo. As leis editadas pecam reiteradamente por vícios que afrontam os cidadãos humildes. Para citar um só exemplo, lembremos o caso dos famosos 147% da previdência social cujo drama enfrentado por aposentados famintos não foi ouvido pela maioria do mundo político, e o executivo teimou em não pagar, demandando e recorrendo centenas de milhares de vezes desde o primeiro grau de jurisdição, pelos Tribunais Estaduais, pelo STJ e até o STF. Mas só o poder judiciário - o menos moroso e mais sacrificado dos poderes - os socorreu! Onde estava ACM o agora fingido protetor dos pobres?
Antonio da Cunha Ribas, juiz do Tribunal de Alçada.

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