OPINIÃO
Judiciário em desafio
Fábio Bittencourt da RosaNa visão do sistema que objetiva o lucro como meta exclusiva de seu fortalecimento e supremacia, as forças que se colocam contra o poder estabelecido constituem obstáculos que precisam ser superados.
Se esse sistema contamina o estado, que direciona sua vontade política para o fortalecimento do mesmo, aí, então, estará comprometido o equilíbrio dos poderes institucionais.
Isso quer dizer que a convivência harmônica deverá abolir a contestação. O Administrador, o legislador e o julgador haverão de caminhar de mãos dadas a fim de perseguir os fins do regime estatal, que será o de prestigiar as atividades que visam ao lucro.
Nessa medida, em especial num regime presidencialista, que enfatiza o poder executivo, ao legislador a ao poder judicante caberá adequar-se aos princípios que passam a reger as preocupações do poder público.
O jogo de interesses públicos no estado põe em relevo o debate cívico em torno das soluções de governo. Entretanto, quando o interesse é meramente econômico, ele não vem revestido de compromisso moral, nem de solidariedade, muito menos de qualquer conteúdo de patriotismo. E isso mais avulta quando o interesse é internacional.
O Poder Judiciário brasileiro tem se constituído numa honrosa e digna barreira às pretensões do predomínio do capital, protegendo os menos afortunados, evitando os abusos estatais, reequilibrando as relações, ainda que muitas vezes com demora.
Esse, porém, é o perfil que incomoda, o obstáculo a ser derrubado. E a forma de consegui-lo é inviabilizar o exercício do poder.
Não seria muito difícil o sucesso da empreitada, que cria a crise geradora do excesso de demandas, um sistema recursal inadequado, um conjunto de normas de autotutela do governo que impede a efetividade dos julgados, um tratamento indigno à magistratura pelo aviltamento de sua remuneração e pelo tratamento desrespeitoso de uma mídia comprometida. Não seria muito difícil não fosse a capacidade de resistência dos juízes que, sem prejuízo de sua indignação, jamais abandonaram o sentimento cívico que lhes inspira o cumprimento do dever.
Fábio Bittencourt da Rosa - Presidente do TRF da 4ª Região

mockup