A análise econômica talvez não seja a mais acurada forma de aquilatar a relevância do funcionamento das instituições democráticas. Vem nada menos que do megainvestidor George Soros a afirmativa de que as leis do mercado não se prestam a regular os direitos humanos". Na verdade, como e por que escalas seria possível avaliar valores como a liberdade e a dignidade humanas?   Inobstante essas reservas, é importante destacar o lançamento do livro organizado pelo Prof. Armando Castelar Pinheiro, Judiciário e Economia no Brasil". A obra reúne as colaborações dos professores Bolívar Lamounier e Maria Tereza Sadek, dos advogados Eunice Nunes e Márcio Aith e do jornalista Vladimir Brandão, além das reflexões e pesquisas do próprio organizador.
  Recolhendo evidência empírica, o texto busca aquilatar o impacto do (mau)funcionamento do Poder Judiciário sobre o crescimento econômico do país. Análise setorial dos segmentos de exportação, micro e pequenas empresas e instituições financeiras comprova a tese de que a deficiência do desempenho do judiciário impacta negativamente a economia nacional e que melhorias nessa performance levariam em reação direta a um crescimento dos investimentos, com ampliação do leque de parcerias comerciais e aumento do nível de emprego. Com as atuais limitações, especialmente a reconhecida morosidade, sentem-se os empresários inseguros para aventurar a contratação com clientes e fornecedores que não sejam os tradicionais, uma vez que, em caso de descumprimento, não terão disponível a reparação eficaz, em tempo hábil.
  Já tive oportunidade de manifestar diretamente ao Prof. Castelar algumas objeções relativas à metodologia da pesquisa e a determinadas conclusões.   Verifiquei que boa parte das enquetes é centrada na Justiça do Trabalho que, sabidamente, por aplicar um direito de viés protetor do litigante mais fraco, goza da quase universal antipatia do empresariado.
  O trabalho, todavia, é de extrema utilidade neste momento em que tanto se discute sobre o Poder Judiciário e as fórmulas para seu aperfeiçoamento. Investigação de sólida base acadêmica ele promove uma mudança do prisma de visão sob o qual o problema tem sido enfocado. Em resumo, ele critica e propõe tendo como base a palavra dos usuários dos serviços judiciários (ou, pelo menos, de uma parcela deles).
  Também, e não menos importante, introduz essencial elemento de quantificação, cuja valia vem sendo descurada nas diversas proposições até agora encaminhadas: dimensionar o problema com a maior exatidão possível é a primeira operação a ser feita por quem o pretenda resolver. E, acima de tudo, o livro demonstra com extrema clareza a importância da instituição não apenas para a formação e o desenvolvimento do estado democrático de direito mas, também, para o crescimento econômico do país.   Trata-se de uma benfazeja alteração de foco que restitui à sociedade a dimensão efetiva da instituição: partícipe com os demais poderes da tarefa de traçar os rumos do país e garantir que ele assuma a posição de liderança político-econômica que corresponde a nossa configuração de país-continente.
Ellen Gracie Northfleet é juíza do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião

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