Brasília, 05 (AE) - O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresenta na terça-feira (11), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relatório com a proposta de renegociação da dívida da Prefeitura de São Paulo com a União, estimada hoje em R$ 10,5 bilhões.
Hoje, Jucá recebeu no gabinete três dos cinco candidatos a prefeito de São Paulo, que pediram que, na renegociação, não se comprometa mais de 13% da receita com pagamentos de dívidas, sob pena de tornar inviável a administração do município.
O presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), avisou hoje que não como há votar o relatório de Jucá na terça-feira porque a agenda do dia está completa e há outras dívidas, em situação semelhante, para ser renegociadas. "O senador Jucá está mais apressado do que devia e já tem pauta para terça-feira", advertiu Suassuna, ao comentar que quem marca a agenda é ele, mas que vai conversar com o colega para discutir o assunto.
Hoje, a ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), o deputado Marcos Cintra (PL-SP) e o senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentaram pedido a Jucá para que o processo de rolagem da dívida seja concluído antes da sanção, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após esse prazo, a renegociação da dívida de São Paulo e de outros municípios ficam impedidas. O pré-candidato do PSDB, o vice-governador Geraldo Alckimin, não pôde comparecer ao encontro, mas mandou um documento com as sugestões. A deputada Luíoza Erundina (PSB-SP) não compareceu à reunião e nem apresentou proposta.
Jucá avisou que o relatório apresentará uma proposta "palatável moral e legalmente", sem abrir precedentes para outros Estados ou municípios. Jucá alertou que não há como alterar os prazos de pagamentos de dez anos para precatórios considerados irregulares e 30 anos para os regulares. O relator da dívida avisou que não vai politizar a questão e nem citará o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), no relatório.
"Não podemos rolar essa dívida como se fosse vingança ou retaliação à atual administração ou rolar essa dívida de forma ilegal, criando procedimentos diferentes aos concedidos aos demais Estados e municípios", destacou Jucá. "Temos caminhos estreitos a seguir, mas vamos procurar alternativas que possam viabilizar uma parcela de pagamento que fique dentro do que as prefeituras possam pagar", afirmou.
Marta informou hoje que vai procurar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para pedir o empenho dele na apreciação do caso, uma vez que o Banco Central (BC) tem responsabilidades na emissão de títulos.

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