Aécio Neves comemorou ontem a aprovação simbólica do projeto, com o aval até mesmo dos parlamentares de oposição. ‘‘Não foi uma vitória do governo, mas do País’’, argumentou. ‘‘As pessoas que estão sendo julgadas por crimes contra a saúde pública, poderão ser condenadas por crime hediondo’’, disse. Segundo o relator, as penas previstas para este tipo de crime são as mesmas previstas em projeto sancionado recentemente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Aécio admitiu ainda que o governo está estudando a possibilidade de graduar as punições, para que, por exemplo, uma pessoa que falsifica um xampu anti-caspa não receba a mesma pena que uma pessoa que adultera ou falsifica um medicamento contra o câncer.
As alterações ao projeto enviado pelo Executivo foram articuladas pelo ministro José Serra, em especial a possibilidade de intervenção do Ministério da Saúde em clínicas e hospitais que recebem recursos do Sistema Único de Saúde. Segundo Aécio, a idéia é criar um mecanismo intermediário entre a instauração de inquérito administrativo ou criminal e a interdição dos estabelecimentos.
O relatório do tucano estipula um prazo de 180 dias, renováveis por mais 180, para a intervenção. O ministério nomearia interventores que substituiriam os administradores do estabelecimento, até que fossem investigadas as irregularidades e escolhida uma nova diretoria. Paralelamente seria instalado inquérito. ‘‘Hoje o governo deixa de interditar uma clínica como a de hemodiálise de Caruaru, porque não tem quem faça o serviço’’, argumentou Aécio, numa referência à clínica que usava água contaminada nas hemodiálises, o que provocou a morte de vários pacientes em Pernambuco.
Para o relator, com a intervenção, o governo terá mais poderes para coibir os abusos e distorções de clínicas e hospitais privados no atendimento de saúde à população. Aécio Neves afirmou ontem que a intervenção é constitucional nos estabelecimento que usam recursos públicos. (I.B.)

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