José Eduardo defende
revisão das concessões
Uma revisão total das concessões de rodovias, vetando aos empreiteiros o direito de explorar o pedágio, é a tese que o ex-ministro da Agricultura José Eduardo de Andrade Vieira está lançando para o debate nacional neste momento de protestos de caminhoneiros que comprometem o abastecimentodo do País. Para ele, a exploração das estradas tem que ficar com os segmentos diretamente interessados no barateamento do transporte no Brasil. ‘‘O governo federal errou em transferir as concessões aos empreiteiros e não aos transportadores e tem de reconhecer esse erro com a revisão’’, defende o ex-ministro, apontando como co-participes da administração das rodovias as federações das indústrias, caso da FIEP no Paraná.
Fora da política, mas mantendo ‘‘a mesma capacidade de se indignar diante de insensibilidades’’, o ex-senador do Paraná e ex-ministro de FHC diz ser a favor das concessões e da cobrança de pedágio, mas condena qualquer movimento de aumento nas tarifas. ‘‘Ninguém aguenta sequer as tarifas atuais, já excessivamente altas’’, considera.
O ex-senador e ex-presidente do extinto Bamerindus não reconhece a legitimidade do fato de pelo menos dois terços da arrecadação da tarifa estar ‘‘pagando dívidas do governo e juros bancários’’. ‘‘O governo criou uma situação que ele mesmo tem que resolver. Criou um pedágio para banqueiro e empreiteiro se locupletarem’’, acusa. ‘‘A questão toda é que o governo ‘vendeu’ as rodovias na sua volúpia arrecadadora, permitindo inclusive que se embutissem valores no pedágio para as concessionárias abaterem dívidas e juros. A arrecadação do pedágio tem que ser única e exclusivamente sobre melhoras nas estradas’’, defende.
José Eduardo dá razão ao protesto dos caminhoneiros, apesar de condenar os excessos, mas acredita que o foco da discussão tem de ser mudado, com as planilhas de custos abertas à discussão, limitando que apenas o percentual da taxa de administração banque os compromissos bancários. ‘‘O foco da questão é que o pedágio tem de pagar o transporte e não custear a redução do déficit público’’.
Na avaliação do ex-senador, quando o governo FHC cortou o custo da malha rodoviária do seu orçamento, os empreiteiros assumiram sem investir recursos próprios para executar novas obras nas rodovias. ‘‘Eles foram aos bancos emprestar dinheiro e hoje vivem de repassar o que arrecadam nas praças de pedágio para cobrir dívidas e pagar juros’’. ‘‘Salvo raras exceções, investimento em novas obras não houve, as estradas já existiam e só receberam maquiagem, mas o usuário está pagando por obra que já pagou’’, disse.
‘‘A revisão desses contratos já tinha de ter acontecido há mais tempo e de forma civilizada, mas temos de reconhecer que se não fosse dessa forma - com bicho morrendo e comida apodrecendo nas estradas - o governo não descia do pedestal para dialogar’’, diz lamentar o ex-senador. (Mari Tortato)

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