Rio, 05 (AE) - A jornalista Sheila Chagas, agredida por soldados da Polícia do Exército na sexta-feira (31), noite da véspera de ano-novo, no Forte de Copacabana, Rio, vai mover uma ação contra a União. O advogado dela, Jorge Béja, vai entrar com o processo na Justiça Federal no Rio, sexta-feira (07), pedindo indenização por danos morais causados pela cliente (estimada em R$ 100 mil), que trabalhava como repórter-fotográfica free-lancer para o Grupo Abril.
Ao tentar defender o repórter José Fernando Bizerra Júnior, fotógrafo do "Jornal do Brasil", do espancamento, Sheila foi insultada e agredida.
Béja diz que se baseia no Artigo 37 da Constituição, que
no 6º parágrafo, diz que "as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros".
"Os soldados estavam fardados, a serviço; então, a União tem de pagar pelo que eles fizeram às vítimas", explicou o advogado. Ele cita ainda o Artigo 10, segundo o qual "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente da rua violação".
O valor da indenização que será "sugerida" por Béja é o mesmo que foi estabelecido pela Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que fixou em R$ 100 mil o ressarcimento às vítimas da ditadura militar. "Isso é um parâmetro; até porque há correspondência entre o que fizeram com Sheila e o que acontecia nos porões dos militares", disse Béja, que estima que o resultado do processo deva sair no período de três a cinco anos.
Se perder a causa, a União poderá cobrar dos soldados do Exército que participaram da agressão o valor gasto com a indenização, por meio de uma ação de regresso. Já foi instaurado um inquérito policial-militar (IPM) para apurar os nomes dos envolvidos.
A jornalista ainda não se recuperou do trauma e vem dormindo com ajuda de tranquilizantes. "Nada vai pagar o que eu passei, o que minha filha de 3 anos sofreu, além de toda a minha família", afirmou Sheila, que, desde sexta-feira, não trabalhou mais. "O presidente não deu importância alguma ao caso", disse. Quando soube do incidente, Fernando Henrique defendeu a punição dos militares que agrediram jornalistas e fotógrafos, mas, para Sheila, não foi suficiente. "Ele teve oportunidade de desculpar-se, mas não o fez." O caso está sendo investigado pelo Comando Militar do Leste (CML).