Brasília, 24 (AE) - O jornalista José Eduardo Homem de Carvalho pediu hoje garantias de vida à CPI do Judiciário ao depor sobre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro juiz José Maria de Mello Porto. Carvalho disse aos senadores que desde 1994, quando entregou ao Ministério Público fitas cassetes contendo conversas mantidas com juízas classistas e advogados sobre a "bandalha existente no TRT do Rio", vem sendo ameaçado por pessoas ligadas ao juiz. Segundo ele, não pôde voltar a exercer o trabalho de locutor e apresentador na TV Educativa. O juiz exerceu a presidência no período de 1992 a 1994. Ele é acusado de superfaturar nas compras do tribunal, de proceder a nomeação irregular de juízes, de vender votos e de se auto-promover no cargo.
"Reitero meu pedido de proteção, porque tudo o que vem de Mello Porto tem uma carga de alta periculosidade", afirmou o jornalistas, depois de já ter feito o apelo à CPI várias vezes. "Era tudo escancarado (as tramóias no tribunal), mas eu fui o único que gravou e levou a pior", argumentou. O presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), garantiu ao depoente que o seu pedido será atendido. O relator Paulo Souto (PFL-BA) informou que o sigilo bancário e fiscal de Mello Porto pode ser quebrado antes de ele depor na CPI. Para o vice-presidente, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), o juiz deve comparecer à comissão ainda este mês.
Eduardo Homem de Carvalho mostrou aos senadores foto em que Mário Lamarine, "um homem com extensa folha criminal", segundo ele, ligado a Mello Porto, aparece em um orelhão telefonando para ameaçá-lo de morte. A identificação desse homem foi possível graças à estratégia montada pelo próprio jornalista, que disse não aguentar mais ouvir as ameaças, com a ajuda do Ministério Público e da Polícia Federal.
O procurador da República no Rio de Janeiro, Daniel Sarmento
ouvido hoje pela CPI, revelou aos senadores que também sofreu ameaça de morte, em setembro de 1997, quando começou a investigar as denúncias contra Mello Porto. Foi constatado, na ocasião, que as ameaças foram feitas pelo juiz classista Milton Calheiros, igualmente ligado a Mello Porto. Nos seis meses em que ficou no caso, o procurador entrou com duas ações contra o juiz: numa delas, acusava-o de improbidade administrativa, por ter contratado sem licitação a empresa Access para executar concurso público do tribunal; na outra ação, o MP denunciou Mello Porto por fazer campanha eleitoral, o que é vedado para os juízes. A fita entregue pelo procurador, exibida durante o seu depoimento, mostra o juiz em campanha, anunciando seu programa de governo num comício e dançando lambada na Feira de São Cristovão, no Rio.
O procurador disse que saiu da investigação depois de ter sido alvo de uma ação de Mello Porto por danos morais e após a ameaça de morte. Ele explicou que, embora não se sentisse impedido de continuar o caso, resolveu abandoná-lo temendo que o ex-presidente do TRT alegasse a nulidade das ações do Ministério Público. As duas ações que ele ajuizou foram julgadas rapidamente, "em menos de um mês", e rejeitadas. Estão agora em aguardando julgamento em segunda instância.
O jornalista José Eduardo Homem de Carvalho contou aos senadores que no período de duas semanas em que frequentou o gabinete de Mello Porto, quando se analisava a proposta de trabalhar como assessor de imprensa do tribunal, percebeu que ele mantinha fortes ligações com militares e autoridades de Brasília. "Ele mandava ligar várias vezes para o ministro Marco Aurélio", lembrou, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal, de quem é primo. Ambos são primos do ex-presidente Fernando Collor, de acordo com o depoente.
Segundo ele, o juiz teria interferido para que a filha do ministro, Letícia Mello, fosse contratada por seu colega do Tribunal Regional Federal da 2ª região, Rogério Vieira de Carvalho. Partiu desse juiz a condenação por má-fé contra o advogado Wadih Nemer que, antes do Ministério Público, entrou com uma ação contra Mello Porto por causa da contratação da Access sem licitação.

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