O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, abriu ontem o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário defendendo a mídia como um dos alicerces da democracia. "Jornalista não é inimigo", afirmou. "Ao lado de outros institutos, como eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito."

Reunidos durante toda a sexta-feira na sede do STF, em Brasília, ministros, juristas e jornalistas debateram assuntos de interesse da liberdade de expressão, como a necessidade ou não de uma nova Lei de Imprensa, e decisões judiciais que ainda hoje impõem restrições à comunicação.

A censura ao Estado foi citada por palestrantes brasileiros e estrangeiros que participaram do evento. Em julho de 2009, o jornal foi proibido por um desembargador do Distrito Federal de divulgar informações sobre investigação envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "A censura judicial que (o jornal) sofre há quase dois anos representa, sem dúvida, uma mancha negra da imprensa na história do Brasil", disse o diretor executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa, Julio Muñoz.

O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que há decisões judiciais contrárias ao exercício livre da atividade do jornalista. "Hoje, o inimigo da liberdade de imprensa é um pequeno setor do Poder Judiciário." "A liberdade de imprensa não é dos jornais nem dos jornalistas. É de todos os cidadãos", defendeu a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.

O advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira lembrou que o jornal está sob censura há quase dois anos e que tentou derrubá-la sem sucesso várias vezes, inclusive no plenário do Supremo, baseando-se justamente na decisão do tribunal que derrubou a Lei de Imprensa. No entanto, a reclamação do Estado foi rejeitada pela maioria dos ministros do STF. Para o advogado, uma lei democrática deveria ser editada para regulamentar alguns pontos, como direito de resposta e de acesso a informações.

Autor da ação que resultou na derrubada da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu a edição de uma súmula, pelo STF, para descriminalizar a atividade do jornalista que noticia fatos relacionados à atuação de autoridades. "Eu quero lhes dizer que tem de haver uma luta internacional pelo fim da criminalização da injúria. Não pode ser conduta punível, quando praticada por jornalista", afirmou.

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