Jorgina deve
voltar ao Brasil
nesta sexta-feira
Após três meses de espera na penitenciária feminina de Bom Pastor, em San Jose, na Costa Rica, a advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes - acusada de desviar US$ 112 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - deverá voltar ao Brasil amanhã. A volta, no entanto, poderá ser adiada pela segunda vez, se os advogados da fraudadora entrarem com ação pedindo para que o governo retifique o termo de compromisso de extradição.
O juiz Gerardo Arturo Rojas Fernandez, autor da sentença de extradição da fraudadora, segundo fontes da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, estaria de acordo com o termo de compromisso firmado pelo governo brasileiro. A decisão deveria ser anunciada ainda ontem.
O documento repete os termos da sentença, segundo os quais, ao chegar ao País, Jorgina só deverá cumprir 12 anos de prisão, a que foi condenada por peculato no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O juiz costarriquenho ignorou outros dois anos de condenação, por formação de quadrilha, por entender que a pena prescreveu.
No termo, o governo, por intermédio do embaixador João Luiz de Souza Gomes, se compromete, ‘‘na forma da lei e da Constituição brasileiras’’, a cumprir a sentença, segundo a qual Jorgina não poderá ser processada por fatos anteriores à data da concessão da extradição. O advogado de Jorgina na Costa Rica, Jorge Granados Moreno, chegou a pedir à Justiça daquele país impugnação do termo, por considerar que, ao evocar a Constituição brasileira, ele abre brecha para que a fraudadora possa ser processada no Brasil por outros crimes, como formação de quadrilha e sonegação fiscal.
(AE)

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