Brasília, 10 (AE) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado descobriu hoje que, entre abril de 1995 e novembro de 1998, o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge recebeu 117 ligações do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar parte dos quase R$ 300 milhões destinados à obra do Fórum trabalhista da capital. Dessa forma, a suspeita da participação de Jorge no esquema de liberação de recursos para a construção do fórum, mesmo quando a obra era tida como superfaturada, foi reforçada.
Das chamadas, duas foram feitas em 23 de dezembro de 1996 e 1997, com duração de 2 e 11 minutos cada. Na época dos telefonemas, Santos Neto era presidente da comissão de obras do Fórum, cabendo a ele assegurar a liberação do dinheiro em Brasília. O juiz não mais participava de julgamentos do tribunal
o que desmonta o argumento do ex-secretário de que os diálogos com Santos Neto se restringiam à nomeação de juízes classistas ou outras questões funcionais.
A descoberta torna praticamente certa, de acordo com senadores, a convocação de Jorge para depor. Jorge desligou-se da Presidência em maio de 1998 para coordenar a campanha eleitoral do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas, na maior parte das vezes em que atendeu aos telefonemas de Santos Neto, ele era o então secretário-geral da Presidência.
"Ele precisa dar explicações", defendeu o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), é cauteloso ao comentar publicamente o assunto. Ele disse que Jorge "fez uma coisa errada", quando conversou com Santos Neto, enquanto coordenava a campanha do presidente, mas que é necessário aguardar novas provas da CPI antes de considerar suspeito o ex-secretário-geral da Presidência. Já para amigos, ACM tem como certo que a comissão terá de o convocar para depor.
Outra coincidência apontada pela CPI foi o reinício da liberação de dinheiro para as obras, depois de ter sido suspensa durante um ano, no período em que Jorge assessorou o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique. Santos Neto conseguiu obter US$ 14,78 milhões em seis ordens bancárias, nos sete meses em que Jorge ficou no ministério. O repasse caiu para US$ 3,84 milhões quando ele saiu, acompanhando Fernando Henrique, e o cargo de ministro foi ocupado por Rubens Ricúpero. O valor da verba voltou a subir na gestão no ministério de Ciro Gomes. Foram então liberados US$ 12,84 milhões para as obras do Fórum trabalhista.
Apesar dos indícios, Santos Neto e Jorge negam que tiveram algum tipo de entendimento, além de conversas protocolares. No depoimento à CPI, o ex-juiz foi categórico quando perguntado por Dutra qual era "o grau de conhecimento" dele com o ex-secretário-geral da Presidência. "Na qualidade de presidente do tribunal, tratávamos de assuntos de nomeações de candidatos e vínhamos com outros presidentes ou outros juízes para expormos o assunto." Dutra perguntou-lhe se ele alguma vez tinha tratado com Jorge sobre a liberação de recursos. "Absolutamente", negou o ex-presidente do TRT de São Paulo, insistindo que, nas vezes nas quais falou com ele, tratou "de cargos e coisas que diziam respeito à instituição".
"Os dados e as contradições surgidas até agora no depoimento são indícios importantes que podem levar à convocação do senhor Eduardo Jorge", defendeu o senador. Na nota que enviou ao "Grupo Estado", Jorge aponta o "clima macarthista da CPI" e afirma que gostaria de declarar a tranquilidade com respeito às ligações de Santos Neto - "que sempre trataram de assuntos administrativos regulares e normais - ou com respeito a qualquer ato que tenha praticado em qualquer das funções públicas que ocupei".
Diz ainda ter 40 anos de serviço público, com uma reputação inatacável. "O registro de tais ligações nem de longe representam sequer indício de conduta de minha parte." "Antes que o clima macarthista que tem acompanhado investigações de comissões parlamentares de inquérito estimule ilações desairosas a meu respeito, gostaria de fazer este registro, o qual peço que seja publicado em seu jornal", diz o ex-secretário-geral da Presidência da República na nota.
Pelos dados da CPI, as conversas telefônicas mais demoradas entre Santos Neto e Jorge duraram 43 minutos, em 16 de janeiro de 1998, e 41 minutos, em dia 11 de julho de 1997. As duas foram feitas para o Palácio do Planalto pelos números do PABX 411-1225 e 411-1309. O juiz também ligava para o telefone direto do gabinete do ex-secretário-geral ou para o aparelho que ele mantinha no escritório particular. O trabalho da CPI para localizar ligações tem sido grande, mas os números do Palácio chamam a atenção porque são conhecidos e facilmente identificáveis entre as 230 mil ligações de contas que tiveram o sigilo quebrado e estão sendo rastreadas.
Santos Neto ligava para Brasília dos telefones do TRT, da sua casa em São Paulo e da luxuosa mansão que possui no Guarujá, na Baixada Santista (SP), cuja compra é considerada suspeita pelo Ministério Público (MP) de São Paulo. De acordo com o ex-genro dele Marco Aurélio Gil de Oliveria, o juiz teria trocado um apartamento, dois terrenos e mais uma importância em dinheiro por essa residência para atender à vontade da mulher, que queria ter "uma casa de frente para o mar".

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