Arquivo FolhaSem repressãoO então governador, Leonel Brizola, dizia que o combate ao jogo do bicho não era prioridade em seu governo Relatório do Ministério Público demonstra que, de 1991 a 1994, durante o governo Leonel Brizola, a cúpula do jogo do bicho pagava pelo menos US$ 10 mil, por mês, a cada diretor de departamento da Polícia Civil para que a contravenção não fosse combatida em nenhuma região do Estado. As ligações telefônicas dos chefes da contravenção para esses diretores eram quase diárias. Os bicheiros telefonavam, na maioria das vezes, diretamente para os gabinetes e celulares das autoridades. O MP pediu a condenação na Justiça de 46 policiais, dois advogados, um promotor de Justiça, e cinco bicheiros.
Na época, Brizola e seu vice-governador e secretário de Polícia Civil, Nilo Batista, diziam que, oficialmente, o combate ao do jogo do bicho não era prioridade do governo. A opção por não reprimir a contravenção, segundo a Procuradoria, rendeu fortunas aos integrantes da cúpula da polícia, que agora estão sujeitos a serem condenados por corrupção passiva, apenada com pena de um ano e oito anos de reclusão e multa. A Procuradoria está pedindo para as autoridades envolvidas o acréscimo de dois terços da pena, por se tratar de funcionários públicos e de crime continuado, cometido entre 1987 até 1994. As alegações finais do MP serão analisadas pelo desembargador Raul Quental, relator do processo e os réus deverão ser julgados em outubro.
Um dos que mais se beneficiou do esquema, segundo o levantamento do Ministério Público, foi o advogado Luiz Eduardo Frias de Oliveira, que, de março a dezembro de 1991, foi chefe de gabinete da Polícia Civil e mantinha ainda uma empresa de segurança, a JF Assessoria e Participações. De acordo com as investigações do MP, só no período em que exerceu a função (dez meses), Oliveira teria recebido US$ 188 mil de propina dos bicheiros.
Além disso, o chefe de gabinete da Polícia Civil conversou, por telefone, com Norma Bechepeche, apuradora do jogo no Paratodos, 79 vezes, entre 20 de dezembro de 1992 e 12 de abril de 1994. Só com o bicheiro Antônio Petrus Khalil, o Turcão, ele conversou, por telefone, 15 vezes, entre 15 de março e 16 de maio de 1993.
Oliveira teria se valido dos mesmos métodos utilizados por outros integrantes da cúpula da polícia para, segundo o Ministério Público, mascarar a ‘‘inexplicável variação patrimonial’’. Com renda declarada de CR$ 17.874.483,00 em 1991, ele adquiriu bens no valor de CR$ 57.326.120 no mesmo ano. Além de cavalos de raça, quase metade das ações em uma empresa de turismo e um apartamento no Leblon, zona sul, o advogado alugou 25 baias no Jockey Clube do Brasil, com um quarto de ração, um compartimento de serragem, uma dependência para empregados, com banheiro, um laboratório e uma casa para treinador.
A quebra de sigilo bancário do advogado, comparado com os lançamentos de propinas no livro contábil encontrados em 1994 em uma das ‘‘fortalezas’’ de Castor de Andrade, mostram a coincidência de valores. Em novembro de 1991, consta no livro que Oliveira teria recebido CR$ 1,2 milhão. No dia 29, ele depositou em sua conta CR$ 900 milhões. Em 12 dezembro de 1992, consta no livro o pagamento de CR$ 10 milhões. Seis dias depois, o advogado - que continuava a manter influência na polícia - depositou CR$ 10,05 milhões. Em 2 de fevereiro de 1993, ele teria recebido CR$ 16,8 milhões e, no dia seguinte, depositou CR$ 10 milhões em sua conta.
Oliveira adquiriu seu apartamento no Leblon em duas ‘‘módicas’’ parcelas US$ 7.161,81 - o que, segundo o Ministério Público, é um óbvio mascaramento. O homem forte da Polícia Especializada, na época, Élson Campello, também é acusado de subfaturar seus bens. Ele teria recebido do bicho, de 1991 a 1993, US$ 230 mil e CR$ 58,2 milhões. A quebra de sigilo telefônico revela que Campello ligou em 20 de maio de 1993, assim que os principais bicheiros foram presos, para Norma Bechepeche, ‘‘a primeira dama da contravenção’’, segundo o Ministério Público. O então subsecretário de Polícia, Joel Vieira - segundo na hierarquia - teria recebido, de abril de 1991 a outubro de 1993, US$ 315 mil e CR$ 317 milhões.
Outro que teria enriquecido ilicitamente, segundo o Ministério Público, teria sido Antônio Nonato da Costa, ex-diretor do Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE). Em 31 de outubro de 1991, ele adquiriu três terrenos de 870 mil metros quadrados em São Pedro d’Aldeia, na Região dos Lagos, por US$ 70 mil - no mesmo período em que estão anotadas as propinas supostamente destinadas a ele. Ainda segundo a procuradoria, os diretores do Departamento de Polícia da Capital, Paulo Emílio Maia, e da Polícia da Baixada, Paulo Souto, teriam recebido propinas, de 1992 a 1994, de, respectivamente, US$ 140 mil e US$ 88 mil.

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