Brasília, 02 (AE) - O presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), ameaçou hoje convocar para depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário os parlamentares governistas e de oposição que defenderam emendas ao Orçamento com o objetivo de custear a obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Barbalho afirmou que cumprirá a ameaça se houver insistência em convocar o senador Luís Estêvão (PMDB-DF) para ele explicar as relações com o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, e com a Incal Construtora, empresa vencedora da licitação de construção da sede do tribunal. "Se insistirem em convocar o senador, vamos convocar para depor todas as pessoas que se interessaram por esta obra em algum momento", disse Barbalho.
A indicação do senador para a Comissão Mista do Orçamento está mantida. Com as declarações de hoje, Barbalho repete a estratégia de ataque que culminou na criação da CPI do Sistema Financeiro. O PMDB também propôs uma troca ao presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que estava criando a CPI do Judiciário. O partido exigiu o apoio à investigação dos bancos em troca dos votos necessários para as apurações do Judiciário.
Hoje, Estêvão anunciou que vai processar o deputado João Fassarela (PT-MG), que pediu o afastamento dele da Comissão Mista do Orçamento, por danos morais e exigir indenização de R$ 300 mil.
Ex-relator setorial para obras do Judiciário na comissão mista, Fassarela denunciou que Estêvão teria tentado favorecer as obras do fórum. Irritado, o senador prometeu que, "a cada semana", vai apresentar documentos e provas para mostrar que os fatos levantados pela CPI são infundados. "Vou desmentir a vagabundagem dos telefonemas, vou entregar meus extratos para a CPI", avisou.
Hoje, porém, a empresa Telecomunicações de Brasília (Telebrasília) divulgou um ofício tornando sem efeito listagem divulgada por Estêvão informando que foram trocados apenas quatro telefonemas com Santos Neto. A CPI do Judiciário tinha chegado a 48 ligações. Segundo a companhia, o rastreamento das ligações do senador ainda não foi concluído e passa 29 ligações.
O nome do senador foi envolvido nas investigações de superfaturamento da obra do TRT após quebra do sigilo bancário das empresas e pessoal de Santos Neto. Os senadores da CPI constataram que, além de ter recebido nove cheques da Construtora Incal, encarregada da obra, Estevão teria falado várias vezes por telefone com o juiz.
Apesar do embaraço, a convocação de Estêvão começa a tornar-se consenso entre os senadores, que estão preocupados com a imagem da comissão. ACM vem mantendo um discurso cauteloso sobre o caso e defendendo a apresentação espontânea de Estêvão à comissão. Embora argumente que o senador não deva ser prejulgado
ACM admite a convocação. "Acho que ele deveria se apresentar"
comentou o presidente do Senado. "Mas, se não o fizer e existirem fatos que justifiquem a comissão, o chamará", acrescentou, garantindo que a CPI será rigorosa e imparcial nas apurações.

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