Itanhaém, SP, 16 (AE) - Mais de mil empresas de Itanhaém
no litoral sul de São Paulo, permanecem em situação irregular, fato que vem prejudicando a arrecadação da prefeitura. Segundo levantamento feito pela Secretaria da Indústria, Comércio e Abastecimento da prefeitura, a administração municipal está deixando de arrecadar cerca de R$ 550 mil em tributos, com a evasão de receitas do Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Publicidade e de Funcionamento, entre outros.
"Das 1.808 empresas cadastradas, apenas 657 se encontram regularizadas perante à Fazenda municipal", afirma o secretário Benigno Salceda. Ele diz que 414 alvarás foram abandonados nos balcões do Departamento do ISS, sem a retirada do protocolo inicial.
Diante desse quadro, o prefeito João Carrasco (PMDB) determinou maior rigor na regularização das pendências, caso contrário, essas empresas poderão ser definitivamente fechadas. "Perde a prefeitura e perdem os empregados dessas empresas fantasmas, que não possuem nenhuma segurança ou garantia trabalhista", argumenta, lembrando que a cultura da irregularidade precisa acabar na região. "Como essas empresas não existem, não há nem um tipo de fiscalização, nem mesmo a sanitária, fato que só pode causar danos ao consumidor."

mockup