São Paulo, 20 (AE) - O Itamaraty nega que a Organização Mundial do Comércio (OMC) tenha condenado o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) como um todo, mas apenas os pagamentos das taxas de equalização de juros do programa para exportações de jatos regionais. Uma alta fonte da chancelaria, que pediu para não ser identificada, disse que o relatório condena apenas os "subsídios para esse caso específico".
Ontem (19), a AGÒNCIA ESTADO informou que a derrota do Brasil na OMC, no caso do contencioso comercial entre a Embraer e a canadense Bombardier, abriu precedente para processos similares por parte de países ou empresas que se sentirem prejudicadas.
Valendo-se dessa condenação - a qual o Itamaraty afirma tratar-se apenas para jatos regionais -, uma indústria da carrocerias de ônibus no Peru entrou com interpelação administrariva alegando subsídios ilegais, por meio do Proex, na exportação de ônibus brasileiros para aquele país.
Em Brasília, o chefe da Divisão de Política Comercial do Itamaraty, Piragibe Tarrago, disse que o relatório da OMC se restringe à questão da Embraer/Bombardier. "Só foram analisados aspectos sobre o mecanismo de equalização dos juros e não do Proex como um todo", afirmou.
Sobre o caso peruano, Tarrago disse que a empresa peruana desistiu da ação na OMC e perdeu no Instituto de Defesa da Concorrência. Tarrago não informou, entretanto, que o processo foi reaberto logo depois que a OMC condenou o Proex.
A AE teve acesso a esse processo, que se encontra nas mãos dos advogados das indústrias brasileiras que exportam ônibus para o Peru. Mesmo negando inisistentemente sobre a amplitude da condenação do Proex, a fonte da chancelaria reconheceu que, "em um eventual futuro panel instalado pela OMC para algum outro contencioso e que cite o caso Embraer versus Bombardier como antecedente, haverá sempre a possibildade de o Brasil perder de novo".
Isso ratifica o que os especialistas ouvidos pela AE disseram sobre as conclusões e recomendações do panel na OMC. Isto é, a derrota do Brasil na OMC no caso Embraer/Bombardier não é específica e atinge qualquer exportação brasileira que é beneficiada pelo Proex. "Que evidências mais do que essa do Peru quer o Itamaraty antes de os contenciosos irem parar na OMC?", indaga um especialista que teve acesso ao relatório final do panel.
De acordo com ele, os países que se sentirem prejudicados pelo Proex vão pedir medidas compensatória, como é o caso da indústria peruana de carrocerias.

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