Arquivo FolhaLucélia: ‘‘O Itamaraty deixou o processo rolar por oito meses, apesar de saber que não tinha acordo’’O Ministério da Justiça da Hungria não dará cumprimento à carta rogatória de busca e apreensão da menina Elin Magyar, 3 anos, sequestrada pelo próprio pai, o professor húngaro István Magyar, 41 anos, em março deste ano. A justificativa das autoridades húngaras é de que não existe um acordo entre os países para cumprimento do documento expedido pela 3ª Vara da Família de Curitiba, em maio. A informação foi dada na semana passada à mãe da menor, a curitibana Lucélia dos Santos Brito, 43 anos, por fax assinado pelo chefe da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Roberto Bevilaqua Penna.
A resposta da Justiça da Hungria surpreendeu Lucélia, que não havia sido informada pelas autoridades brasileiras da inexistência do acordo, apesar de ter entrado com processo junto ao Itamaraty há oito meses. ‘‘O Itamaraty deixou o processo rolar por oito meses, apesar de saber que não tinha acordo. Porque não tentaram fazer o acordo então?’’, reclamou Lucélia. Ela pretende cobrar das autoridades do Brasil os custos de uma viagem a Brasília, telefonemas, envio de fax e cartas e R$ 1.500,00 gastos na transcrição do processo em língua húngara.
Responsável pela setor de cartas rogatórias, o funcionário do Itamaraty, que se chama Manuel e recusou-se a dar o nome completo, disse ter avisado que Lucélia teria poucas chances de conseguir parecer favorável da Justiça da Hungria. Ele também admitiu não ter informado Lucélia de que não havia acordo.
Segundo Bevilaqua Penna, resta para Lucélia a possibilidade de abrir um processo na Justiça da Hungria. Na análise do chefe da Divisão de Assistência Consular, Lucélia terá dificuldades para obter sucesso, pois os ‘‘trâmites processuais são demorados e os custos honorários advovatícios altos’’. Outra possibilidade seria, segundo Penna, um acordo amigável entre Lucélia e o ex-marido. ‘‘É óbvio que, se a situação chegou a este ponto, não há acordo amigável’’, disse Lucélia.

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