Belo Horizonte, 13 (AE) - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), suspendeu hoje a moratória da dívida com instituições financeiras internacionais - como os Bancos Mundial (BID) e Interamericano de Desenvolvimento (Bird). De acordo com Itamar, a Secretaria da Fazenda comunicará aos órgãos internacionais que os pagamentos da amortização da dívida voltarão a ser feitos em outubro.
A decisão, no entanto, não vale para os Eurobônus, títulos do governo mineiro lançados no mercado internacional em 1994. Segundo Itamar, não há como prever se haverá recursos para pagar a segunda parcela de US$ 100 milhões que vence em fevereiro de 2000. "Se o governo federal quiser pagar de novo, eu agradeço", ironizou.
Em fevereiro, quando venceu a primeira parcela do negócio, a União arcou com mais da metade da dívida, apesar de não ser avalista da operação. O governo federal resolveu honrar o compromisso para não colocar em risco a imagem do País no mercado internacional. "O governo pagou porque quis e eu fiquei feliz", disse Itamar. Como não tinha obrigação contratual de assumir o débito no lugar do governo mineiro, a União não tem hoje instrumentos legais para cobrar o reembolso.
Em relação às dívidas com a União, o governador de Minas Gerais informou hoje que não haverá mudança na situação de moratória. "Não está nos nossos propósitos pagar o governo federal", anunciou. "Estamos com a razão e lutamos nos tribunais pela repactuação da dívida." Itamar ressaltou que as condições macroeconômicas previstas no contrato não foram alcançadas. "No caso, há cláusulas determinando a renegociação."
O secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Augusto Trópia Reis, estará em Brasília amanhã (14), num encontro com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. De acordo com Itamar, o secretário vai reiteirar ao Tesouro que não tem como pagar as parcelas mensais da dívida mobiliária com a União ou os 10% (R$ 1,8 bilhão) que vencem em novembro. Destes, apenas R$ 1 4 bilhão estão garantidos na conta gráfica do Estado.

mockup