São Paulo, 02 (AE) - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), e os empresários do Estado estão em pé de guerra com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). O motivo é a lei sancionada em junho pela administração paulista, exigindo que as pequenas e microempresas que queiram ser beneficiadas pelo Simples Paulista - mecanismo que reduz o porcentual de ICMS para empresas de pequeno porte -, façam 80% das compras de mercadorias dentro do próprio Estado.
Preocupado com a arrecadação do Estado e os prejuízos causados pela medida às indústrias mineiras, Itamar vai se reunir na quarta-feira (04) com empresários para tentar enfrentar o problema de forma conjunta. Segundo pesquisa da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), os setores de vestuário, calçados, móveis e laticínios foram os mais atingidos. O de vestuário teve queda em média de 20% a 40% de seu faturamento por não estar vendendo sua produção para São Paulo, conforme os dados da pesquisa.
"Nunca vi uma medida tão restritiva", afirmou hoje o presidente da Fiemg, Stefan Bodgan Salej. Segundo ele, as pequenas e microempresas não trocaram de fornecedores depois da publicação da lei. "A medida só serviu para aumentar o mercado informal", argumenta. Ainda segundo a pesquisa da federação, grande parte das compras atualmente está sendo feita sem nota fiscal.
Os empresários da região de Monte Sião, no sul de Minas, cuja principal atividade econômica é a confecção de malhas, vai organizar um protesto amanhã (03) contra o "fechamento das fronteiras interestaduais". A intenção é fechar a Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte.
Irritado com a iniciativa de Itamar, Covas mandou um recado hoje a Itamar: "Não me reuni com empresários paulistas quando foram concedidos incentivos para que a Mercedes-Benz se instalasse em Minas." As pequenas e microempresas integradas ao Simples, com faturamento anual de até R$ 120 mil, têm o ICMS reduzido de 18% para 1%, e as que faturam entre R$ 120 mil e R$ 720 mil, pagam só 5%.
"A medida não tem caráter de guerra fiscal", afirmou o coordenador de Administração Tributária de São Paulo, Clóvis Panzarini. Segundo ele, as indústrias paulistas estavam sendo prejudicadas porque muitas distribuidoras de mercadorias estavam se instalando em outros Estados para pagar imposto mais baixo. Enquanto a alíquota interestadual de ICMS é de 12%, a interna é de 18%. Panzarini afirma que a Secretaria da Fazenda vai apresentar um projeto ao governador para fazer uma "correção de rota" da lei, beneficiando alguns setores prejudicados pela medida. Embora não queira adiantar quais correções serão feitas, ele diz que elas devem recair sobre setores que dependem exclusivamente de mercadorias produzidas em outros Estados.

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