Belo Horizonte, 02 (AE) - Se der ouvidos aos assessores e aliados que o cercam, o governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), deverá dar um fim à moratória na terça-feira. Colaboradores de seu governo passaram as últimas semanas tentando dissuadí-lo da idéia de prorrogar a medida. E usaram um argumento forte: o de que poderá pôr em risco ganhos políticos caso não mude a estratégia. Nenhum deles, no entanto, se arrisca a garantir que os conselhos foram ouvidos.
Em se tratando de Itamar, admitem aliados, é imponderado fazer afirmativas. A decisão que será anunciada na terça-feira poderá surpreender até seu secretariado e os interlocutores mais próximos. O que não é novidade no governo. A própria decretação da moratória em 6 janeiro, apontada como estopim da crise cambial no País, é exemplo do estilo imprevisível.
Naquele dia, o secretário da Fazenda, Alexandre Dupeyrat
ainda aguardava uma resposta do Ministério da Fazenda sobre seu pedido de audiência com o ministro Pedro Malan quando foi atropelado pelo anúncio da moratória, garante fonte da secretaria. A pedido do governador, o secretário da Casa Civil e Comunicação Social, Henrique Hargreaves, mandou divulgar no meio da tarde nota anunciando a suspensão do pagamento das dívidas do Estado por 90 dias.
Oficialmente, nenhum integrante do governo aceita falar sobre o provável fim da moratória. A resposta dos secretários é sempre a mesma: quem fala disso é só o governador. Itamar passa o feriado da Páscoa em Juiz de Fora e também não aceita falar do assunto.
"A tendência do governador era prorrogar, mas da última vez que conversamos ele já estava em dúvida", conta o deputado federal Hélio Costa (PMDB), um dos que tornaram pública sua posição contrária à dilatação do prazo na suspensão dos pagamentos. "Ele estava 50% para um lado, 50% para o outro", diz Costa. Na avaliação do grupo que quer o fim da moratória - no qual estão também o senador José Alencar (PMDB) e o vice-governador Newton Cardoso (PMDB), entre outros -, Itamar poderá ver diminuir o apoio se optar pela prorrogação. "Os resultados políticos da moratória foram além do imaginado", constata Costa, referindo-se ao fato de Itamar ter-se tornado símbolo de resistência para boa parte da oposição. "No momento, porém, é assunto esgotado." No raciocínio dos aliados, a melhor alternativa para Itamar manter seu prestígio no cenário político seria o anúncio de uma "notícia positiva". Quer dizer: se pediu 90 dias para arrumar a casa, agora é hora de mostrar que foi capaz de cumprir o planejado. De acordo com eles, é isso que a população espera.
Saber se Itamar conseguiu avançar no saneamento das finanças do Estado e tem escondida nas mangas um "notícia positiva" não é tarefa fácil. Quando decretou a moratória, o governador alegou não poder pagar as parcelas da dívida mobiliária para poder cobrir despesas emergenciais - os salários atrasados dos funcionários, a comida dos presos e outras despesas.
Como o Estado, na prática, foi obrigado a honrar o compromisso com a União, é de se supor que a moratória, do ponto de vista contábil, fez surtir menos efeitos do que o esperado pelo governo. Até o dia 31, a União havia bloqueado R$ 181 milhões referentes às parcelas de janeiro, fevereiro e março do refinanciamento da dívida de Minas e também parcelas não pagas de contratos não cumpridos com o Banco Mundial.
De acordo com os secretários da Fazenda, Dupeyrat, e da Administração, Sávio Souza Cruz, a economia de guerra instaurada desde a decretação da moratória resultou numa redução de mais de 40% dos gastos com a máquina administrativa. Alegam que, desconsiderando-se as dívidas herdadas do governo anterior, o governo trabalha no azul mesmo, apesar dos bloqueios. Mas a verdade é que a maior parte das informações sobre o fluxo do caixa, no entanto, foi mantida em segredo de Estado.
No contexto financeiro, a suspensão da moratória significa pouco entre o Estado e o governo federal, já que a União tem garantido os pagamentos por meio dos bloqueios. Mas significa muito para o empresariado.
Se suspender a medida, Itamar terá de apresentar um cronograma de pagamento dos fornecedores - cuja dívida acumulada no fim do ano passado era de R$ 300 milhões, segundo a Fazenda, ou R$ 500 milhões, pelos cálculos dos empresários. Haverá ainda as dívidas com o 13.º atrasado desde de dezembro e com os institutos de previdência dos servidos públicos e dos militares.
No contexto político, há quem diga que a suspensão da moratória poderia ser interpretada como um recuo do governador, que exige a repactuação da dívida para dialogar com Fernando Henrique Cardoso e não tem poupado críticas à política econômica. Mas os assessores mais próximos de Itamar refutam a tese.
Eles argumentam que não haveria recuo e sim a volta à normalidade ao término do prazo pré-estabelecido de 90 dias. O grupo tentou mostrar ao governador que o fim da moratória fará os técnicos do Ministério da Fazenda negociar com o Estado, mesmo que não seja dado o nome de repactuação.
O secretário do Meio Ambiente, Tiden Santiago, é outro que prefere não opinar sobre a decisão que Itamar Franco deve tomar na terça-feira.
Quando perguntado sobre o assunto, o petista desconversa: "Não falamos sobre isso." Mas ressalta que a moratória não pode ser vista apenas pelo ângulo do saneamento econômico. "Sustentar a moratória foi uma proposta política", observa Santiago.

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