Belo Horizonte, 29 (AE) - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), enviará amanhã (30) à Assembléia Legislativa uma proposta orçamentária para 2000 que pôe o Executivo em confronto com o Legislativo e o Judiciário. Itamar cortou o repasse de verbas de subvenção social dos deputados e concedeu menos de 8% de reajuste para o Judiciário - quando a reivindicação dos magistrados era de 25%.
Desde que o teor da proposta orçamentária veio à tona, deputados e magistrados vem realizando protestos, numa queda de braço com o Executivo. Na Assembléia, nada é votado há quase um mês.
Desembargadores e juízes entraram em greve de advertência por três dias, na semana passada. Apesar das ameaças
Itamar não recuou, especialmente na questão do corte da subvenção social - as verbas que os deputados repassam para prefeituras e entidades por indicação política. "É uma promessa de campanha", argumentou Itamar.
Depois de muita discussão, o presidente da Assembléia, Anderson Adauto (PMDB), desistiu das negociações com o secretário de Planejamento do Estado, Manoel Costa, para incluir a verba de subvenção. Deixou a briga para o Colégio de Líderes.
Os líderes dos partidos, por sua vez, prometeram dificultar ao máximo a votação da proposta da Secretaria Estadual de Planejamento.
Apenas o PT apóia o fim das subvenções sociais. As verbas para entidades sociais correspondem a R$ 30 milhões, cerca de 10% do Orçamento aprovado para este ano, que foi de R$ 303 milhões.
"Os deputados precisam entender a realidade de Minas", disse o secretário do Planejamento. O Orçamento de Minas Gerais para 2000 ficará em torno de R$ 14,2 bilhões - 7% superior ao deste ano. O governo conta com o aumento da receita para trabalhar com déficit zero em 2000. "Mais do que fiscalização e policiamento, contamos com o comprometimento da população para aumentar a receita", ressaltou Costa.

mockup