Belo Horizonte, 06 (AE) - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, apresentou hoje novos argumentos que invertem a discussão sobre a moratória mineira. Depois de um pronunciamento de mais de duas horas a jornalistas, Franco afirmou que o Estado não está em moratória com a União, mas é, ao contrário, a União quem deve ao Estado. "Não existe moratória, quem deve a Minas é a União." Segundo o governador de Minas, o governo federal tem débitos junto ao Estado que somam cerca de R$ 19 bilhões, o que comprovaria sua tese de que Minas não deve ao governo federal, mas sim o contrário.
Apesar de ter convocado uma entrevista coletiva, Itamar Franco não respondeu a nenhuma pergunta dos jornalistas. Irritado com a imprensa, que insistia em perguntar se a moratória mineira estava suspensa ou não, o governador disse: "Vocês não entenderam nada", para repetir em seguida: "Não existe moratória, quem deve ao Estado é a União."
Segundo o vice-governador, Newton Cardoso, apesar da afirmativa de Itamar sobre a não existência da moratória, o governo mineiro continuará não pagando as parcelas da dívida repactuada com a União, enquanto não for feito um acerto de contas para avaliar os débitos que o governo federal teria com o Estado. "Acabou a moratória e começa a cobratória", disse Cardoso.
O Estado tem que pagar cerca de R$ 136 milhões à União este mês, referentes à parcela da dívida repactuada. Até agora o governo federal bloqueou o repasse de cerca de R$ 181 milhões ao Estado para quitação das parcelas dos três primeiros meses do contrato de renegociação da dívida mobiliária, além de dívidas de Minas com o Banco Mundial (BIRD).
O vice-governador de Minas afirmou que a União tem dois débitos principais com o Estado. O primeiro seria no valor de US$ 1,046 bilhão, referente a obras de recuperação de estradas federais em Minas, que foram tocadas pelo governo estadual, mas que são de responsabilidade da União. O segundo débito seria de RS$ 17 bilhões, referentes a pagamentos de aposentados. Esta dívida seria originada de funcionários da iniciativa privada que trabalharam no fim de sua carreira no Estado. Este assumiu suas aposentadorias e Minas quer cobrar a contribuição destes funcionários para a União, quando na iniciativa privada.
Cardoso disse esperar que haja um encontro de contas que comprovaria que a União é quem deve recursos ao Estado. Itamar Franco prometeu recorrer à Justiça caso a União não reconheça estes débitos. O governador de Minas prometeu ainda que comunicará aos órgãos financeiros internacionais sobre os débitos que a União tem com Minas Gerais, assim como o governo federal fez quando ele anunciou a moratória, no início de janeiro.
O governador não poupou críticas ao presidente Fernando Henrique Cardoso, e garantiu que começa a partir desta quinta-feira a fazer um "road show" pelo Brasil para apresentar a "verdade dos fatos" sobre os indicadores econômicos brasileiros. O "road show" começará por Goiânia (GO).
Itamar Franco disse que poderia ter tomado atitude semelhante do governo Federal bloqueando estradas federais que estão dentro do Estado ou até mesmo cortando água e luz de repartições federais instaladas em Minas, em decorrência destes dois débitos
além de algumas dívidas destes órgãos com as estatais de energia e águas e esgotos de Minas. "Mas a mesquinharia não faz parte da história mineira", ironizou.
FORNECEDORES - Dentro de 90 dias o governo mineiro pagará dívida de R$ 8,864 milhões junto a pequenos credores do governo. Até o final do ano, o governo mineiro pretende quitar sua dívida com cerca de 48 mil fornecedores, totalizando R$ 39 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda de Minas, Alexandre Dupeyrat, os grandes credores do Estado, cerca de 1.625, devem começar a receber seus créditos a partir do ano que vem.

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