Belo Horizonte, 02 (AE) - Até o final da tarde, o governador de Minas, Itamar Franco (sem partido), permanecia reunido, segundo assessores, com a procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi, e o secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis. Eles discutiam detalhes finais de um possível acordo entre Estado e União, para pôr fim à moratória mineira e assegurar o pagamento da segunda e última parcela dos eurobônus (US$ 108 milhões, com vencimento no dia 10).
Segundo apurou a reportagem, a procuradora-geral esteve ontem (01), em Brasília, analisando os aspectos jurídicos de três dos contratos a serem firmados com o governo federal, relativos ao refinanciamento da dívida global de Minas, de R$ 18 5 bilhões, o que vem sendo debatido entre as partes desde o ano passado. Ela teria viajado às pressas para a capital federal, enviada pelo governador, em razão do anúncio da União de que não pagaria os eurobônus por Minas, ao contrário do que fez no ano passado.
Caso fique inadimplente com os investidores estrangeiros, o Estado corre sério risco de perder aportes de capital do exterior, o que inviabilizaria uma série projetos. Por causa disso, o governador teria se sentido pressionado a acelerar a negociação com o governo federal e garantir o pagamento dos títulos.
Prestações - Os contratos da dívida estabelecem que o Estado tem de quitar à vista uma parcela de 10% do débito total (cerca de R$ 1,9 bilhão). Além disso, seriam federalizadas para posterior processo de privatização as estatais mineiras Casemg, que cuida da armazenagem de grãos no Estado, e Ceasa, central de abastecimento de hortifrutigranjeiros. O governo Itamar ainda teria que transformar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), única instituição financeira que possui, am agência de fomento.
Após o pagamento da primeira parcela, o restante da dívida seria quitado em prestações mensais por 30 anos e acrescidas de juros de 7,5% ao ano, conforme acertado na época da primeira renegociação da dívida, ainda no governo de Eduardo Azeredo (PSDB). O comprometimento da receita com o pagamento seria de, no máximo, 13% ao mês.
Em contrapartida, o Estado faria um acerto de contas junto à União, recebendo créditos a que alega ter direito. Parte desses crétidos é formada por ativos das carteiras habitacionais da extinta MinasCaixa, liquidada extra-judicialmente durante a gestão de Hélio Garcia,no início da década. Os recursos estão em poder da Caixa Econômica Federal, com quem o Estado negociaria.
De acordo com técnico da secretaria da Fazenda, Minas receberia, nesta operação, cerca R$ 160 milhões, com os quais poderia pagar parte da dívida em eurobônus - além dos US$ 108 milhões que vencem no dia 10, o Estado deve outros US$ 51,3 milhões da primeira parcela, pagos no ano passado pela União.
Também há créditos, conforme o governo mineiro, de US$ 1 bilhão junto ao DNER, referentes a obras rodoviárias, executadas desde 1985, que seriam de responsabilidade do órgão, mas teriam ficado a cargo do Estado.
Apesar da perspectiva de que um encontro de contas resolva o assunto dos eurobônus, o secretário Estadual da Fazenda, Trópia Reis, sempre defendeu a idéia de que o governo federal pagasse a segunda parcela dos títulos e incluísse o valor na dívida global do Estado, a ser refinanciada.

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