Belo Horizonte, 27 (AE) - Não será em 1999 que o governador de Minas gerais, Itamar Franco (sem partido), decretará o fim da moratória. Depois de muita especulação sobre o assunto, o governador informou hoje que houve um retrocesso nas negociações para o refinanciamento da dívida de Minas por parte da União. "O governo federal mostrou sua política sem princípios e sem caráter", disse.
Na segunda-feira da semana passada, o Tesouro Nacional enviou ao secretário estadual de Fazenda, José Augusto Trópia Reis, a minuta do acordo que deveria ser assinado por Itamar. De acordo com o secretário, surpreendemente, pontos que já estavam acertados voltaram a ser questionados na minuta. "Foi surpresa para o secretário, não para mim", ironizou ontem o governador mineiro.
De acordo com Trópia Reis, o ponto mais surpreendente do documento enviado pelo Tesouro diz respeito à exigência de novas garantias para o pagamento da conta gráfica. Minas tem na conta cerca de R$ 1,8 bilhão, resultante da venda dos Bancos Bemge e Credireal, dos ativos habitacionais do Bemge e da federalização da Central de Abastecimentos (Ceasa) e da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg).
Para cobrir os R$ 120 milhões que faltam para quitar o correspondente a 10% da dívida mobiliária, pouco mais de R$ 1,9 bilhão, o Estado ofereceu outros créditos do Bemge. Entretanto, contrariando o que estava acertado entre Trópia Reis e o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, o governo federal agora estaria exigindo como garantia extra parte dos ativos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).
Para os técnicos da Fazenda de Minas, a exigência da nova garantia contraria a medida provisória que concedeu mais um ano de prazo para os Estados quitarem a conta gráfica. "Por que Minas tem de dar nova garantia e os outros Estados não?", questiona o secretário mineiro. "Não podemos aceitar."
Além da exigência de garantia extra, a União ainda teria voltado atrás em duas reivindicações de Minas. A primeira diz respeito à edição das normas para transformar o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) em agência de fomento. Segundo Trópia Reis, o governo federal prometeu - e não cumpriu - anunciar regras que permitiriam ao governo mineiro manter o controle acionário da instituição.
O segundo pedido não atendido seria a criação de um grupo para avaliar o encontro de contas entre Estado e União. Minas alega ter a receber créditos do Ministério da Previdência (mais de R$ 17 bilhões, segundo o Tribunal de Contas) e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (R$ 2 milhões). O governo mineiro reconhece que os valores podem estar superestimados, mas exige que a avaliação dos créditos seja um compromisso registrado no acordo de repactuação da dívida. A minuta do acordo, entretanto, descarta essa possibilidade.
"Se o governo federal não reformular, não há o que fazer", argumentou Trópia Reis. Hoje, o secretário do Tesouro Nacional não quis falar sobre o acordo com Minas. Por meio de sua secretária, mandou informar que não tem comentários a fazer a respeito do assunto.
Um ano - A moratória de Minas completa um ano dia 6 de janeiro. Ao longo dos últimos 12 meses, o Estado sofreu sucessivos bloqueios por parte do Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas da dívida com a União. Ao todo, foram retidos R$ 744 milhões referentes a repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Lei Kandir e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação.
O governo mineiro recorreu à Justiça para evitar os bloqueios, mas perdeu a batalha. Apesar de, na prática, a moratória não ter servido para tirar o caixa do Estado do vermelho, Itamar fez hoje um balanço positivo da medida. "Os ventos do Palácio do Planalto não conseguiram derrubar o governo de Minas", disse. Segundo ele, a moratória teve sua importância porque mostrou ao País a fragilidade do Real e da Federação.
Itamar também fez novas acusações ao presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que ele lhe preparou uma armadilha e isso passou despercebido à imprensa. Argumentou que o presidente tentou usar o episódio da invasão de sua fazenda em Buritis (MG) para criar um conflito político - Fernando Henrique teria autorizado a saída de um caminhão da fazenda por saber que haveria confronto entre os sem-terra acampados na entrada da propriedade e a Polícia Militar de Minas.
"Ele queria que a polícia fizesse o que fez em Carajás", afirmou Itamar. O governador explicou que, percebendo a "armadilha", ordenou que os policiais deixassem os sem-terra saquearem o caminhão sem intervir.
No mesmo episódio, Itamar acusou Fernando Henrique de procurar confusão ao determinar que o Exército interviesse em Buritis. O governador disse que recebeu um fax do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, avisando sobre a intervenção das Forças Armadas, mas não aceitou a intromissão no trabalho da PM mineira.
Itamar afirmou que ligou para o general, cobrou explicações e pediu um novo fax em outros termos. Caso contrário, a PM entraria em combate com as forças federais. "A intervenção do Exército dentro da propriedade do senhor eu não poderia contestar", declarou o governador. "Mas o Exército não tinha nada o que fazer na cidade."

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