Belo Horizonte, 27 (AE) - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), deu início a uma nova guerra, dessa vez contra os sócios privados da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), considerada a mais eficiente do País. Para derrubar o acordo de acionistas firmado pela administração anterior, a do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), Itamar tomou medidas estranhas, deixou os sócios privados perplexos e provocou muita confusão.
A Procuradoria de Minas Gerais interpôs ação judicial contra os sócios na segunda-feira (23), uma medida cautelar, com pedido de liminar, para cancelar o acordo com o consórcio formado pelas empresa norte-americans Southern e AES e o Banco Opportunity. Estranhamente, o governo recuou ontem (26) e pediu a desistência do processo, que não havia nem sequer sido examinado no Fórum Lafayete. Mas avisou que vai interpor outra ação com os mesmos fins.
Tanto a ação como o pedido de arquivamento pegaram os sócios privados de surpresa. Os representantes do consórcio ameaçaram cortar investimentos aprovados para a construção de uma nova usina no Rio Doce, próximo da divisa com o Espírito Santo. Ao grupo, caberia 25% dos recursos para a obra, orçada em R$ 325 milhões e com previsão para início em janeiro.
Itamar não quis dar entrevistas hoje em Diamantina, no interior do Estado, onde estava para a inauguração de uma subestação da Cemig. Mas o presidente da estatal, Djalma Morais, afirmou que uma nova ação contra o acordo será interposta nos próximos dias. Morais desdenhou da ameaça de corte de investimentos por parte dos sócios privados. "O governo não depende dos sócios para fazer investimentos na Cemig", disse.
Reponsável pela ação, a procuradora do Estado, Misabel Derzi, estava hoje em Santa Catarina para uma palestra. Uma reunião entre ela e o governador está marcada para amanhã (28) hoje pela manhã. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Palácio da Liberdade, houve problemas técnicos na apresentação da ação e esse foi o motivo do pedido de arquivamento.
Contrário à privatização no setor energético, Itamar defende o cancelamento da venda das ações da Cemig desde a campanha eleitoral.
Pouco depois de assumir o governo, conseguiu que fosse instaurada na Assembléia Legislativa uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o assunto. A comissão, que encerrou a fase de depoimentos, tem até o dia 21 para apresentar um parecer.
A venda das ações da Cemig ocorreu em maio de 1997. Foram leiloadas 32% das ações ordinárias da empresa. O consórcio formado pela Southern, a AES e o Opportunity foi o único a dar lance pelo preço mínimo de R$ 1,13 bilhão.
O acordo de acionistas entre o governo mineiro e os futuros sócios constava do edital. Segundo o tratado, que está sendo questionado por Itamar, os sócios privados - que têm a vice-presidência e as Diretorias de Produção e Transmissão - podem vetar qualquer investimento acima de R$ 1 milhão.

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