Brasília, 2 (AE) - O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Bolivar Moura Rocha, informou hoje que dentro de duas semanas, no máximo, deverá ser publicado decreto presidencial concedendo a suspensão temporária de pagamento de tributos para os fabricantes nacionais de equipamentos, partes e peças para a exploração e produção de petróleo e gás natural no País. Este mesmo decreto segundo ele, deverá trazer a ampliação do prazo dessa isenção, que atualmente é de três anos. A idéia, é a de que este prazo seja ampliado para cinco anos, mas esta questão ainda está em análise pelo ministério das Minas e Energia, Agência Nacionald e Petróleo (ANP) e Receita Federal.
Durante entrevista coletiva no Ministério do Desenvolvimento concedida junto com o ministro Celso Lafer, Moura Rocha explicou que o decreto presidencial criará um "regime aduaneiro especial" - que deverá se denominar Repetro - para os fornecedores locais de equipamentos, partes e peças usados na exploração de petróleo e gás natural. O benefício fiscal será concedido através do chamado "regime de admissão temporária", que permite à empresa suspender pelo prazo de três anos (como determina a lei em vigor) o recolhimento dos seguintes tributos: imposto de importação, IPI e ICMS (este último precisa de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz).
O ministro Celso Lafer explicou que a criação do regime especial tem como objetivo dar as mesmas condições aos fabricantes nacionais que os importadores de equipamentos para exploração e produção de petróleo e gás já vêm tendo. Desde dezembro passado os equipamentos importados para essa indústria vêm usufruindo da suspensão temporária de recolhimento de tributos. A medida também complementa programa lançado recentemente pelo BNDES - Programa de Apoio a Investimentos em Petróleo e Gás (Progap) - e que deu igualdade de condições a fornecedores nacionais e estrangeiros com relação ao crédito", segundo Lafer. "Os fabricantes nacionais estavam reclamando dessa isonomia competitiva e, agora, o governo irá atender a essa reivindicação", disse o ministro.
Celso Lafer lembrou ainda que as empresas que não reexportarem seus equipamentos ou não os deslocarem para outros países após os três anos permitidos para a isenção de tributos, terão que pagar os impostos que foram suspensos ao fisco. Segundo o ministro, o regime de admissão temporária é usado porque tratam-se de equipamentos muito caros (plataformas, navios) que são usados em um certo país somente por um determinado período de tempo. Esclareceu ainda que a dilatação do prazo será feita porque as empresas alegam que os três anos não são suficientes para realizar o trabalho que, normalmente, envolve atividades com fases mais longas até se chegar à produção propriamente dita.

mockup