Brasília, 14 (AE) - Divergências sobre a reforma do Judiciário geraram hoje um bate-boca entre o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Magalhães reagiu irado à uma nota oficial distribuída pela assessoria de Temer, acusando o senador de um "curioso" na reforma do Judiciário. Temer estava respondendo a uma declaração do presidente do Senado, segundo a qual Temer não deveria "intrometer-se na reforma do Judiciário, até porque é um advogado".
O presidente do Senado reagiu em tom elevado, acusando Temer de estar "sabotando" a reforma do Judiciário. "O deputado também não queria a Comissão de Parlamentar de Inquérito do Judiciário no Senado porque não pretende que se descubra imoralidades, e se preocupar com coisas morais nunca foi o forte do sr. Michel Temer", afirmou.
O líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM), tentou colocar panos quentes na troca de acusações. Lamentou o bate-boca entre os líderes de partidos da base de sustentação, afirmando esperar que a "querela" não se prolongue. "O governo deverá agir para lançar todas as pontes para um armistício (paz)", disse. "Mas isso não irá atrapalhar o bom andamento das discussões e nem a votação da reforma".
O PFL, partido de Magalhães, está em defesa explícita do relatório do deputado tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), ou seja, apóia a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que atuam no País. Já o PMDB, de Temer, apesar de ser favorável à extinção dos juízes classistas, é radicalmente contra o fim da atual estrutura da justiça trabalhista.
Na semana passada, Temer chegou a convocar a imprensa para afirmar que teria "fechado" um acordo" com o relator e que estaria decidido o fim de pelo menos seis dos 24 TRTs e de que o TST seria extinto e uma câmara especial ficaria em seu lugar. Aloysio Nunes e os sub-relatores da comissão negaram o acordo. No dia seguinte, Temer evitou falar sobre o mérito da reforma e limitou-se a definir que a matéria seria votada na Casa até o final deste mês.
O senador, visivilmente irritado, foi rodeado por jornalistas logo que chegou ao Senado e falou por cerca de 15 minutos. Magalhães acusou Temer de amoral, corporativista, invejoso e despeitado. "Ele fez aquela nota só para dizer que é professor de Direito, o que muita gente vai tomar conhecimento a partir de hoje", disse. "Eu, como curioso, nunca vi nenhum livro dele ou soube de algum aluno importante".
Sobre a moralidade do deputado, Magalhães fez uma alusão sobre a "luta do deputado pelo Porto de Santos". Temer indicou um ex-dirigente do porto, que foi envolvido em irregularidades tempos depois de assumir. "Mas isso são detalhes que posteriormente vou tratar com ele vis à vis (cara a cara), disse. Magalhães acusou Temer de corporativismo e de, por ser dono de um escritório de advocacia, "não deixar votar matérias importantes".
Segundo o presidente do Senado, o Código Civil, que está tramita na Câmara há quase dois anos, e o efeito vinculante, são matérias que não andam por "culpa" do deputado. "Por causa do corporativismo dos advogados e para atender os juízes de primeira instância". Para o presidente do Senado, Temer deve sua eleição à presidência da Câmara, ao seu filho, o ex-deputado Luís Eduardo Magalhães, morto em abril do ano passado. "No entando, ele só respondeu com a inveja, porque não conseguiu até hoje o êxito igual ao de Luís Eduardo".
Afirmou, ainda, que Temer só está na liderança hoje por conta de um acordo PMDB-PFL, em que foi definido que ele seria o presidente por conta do PMDB ser o maior partido do Senado e Magalhães ter assumido a presidência, sendo do PFL. "No meu Estado tenho força, que ele não tem", disse o presidente do Senado. Para Magalhães, Temer está "zangado" por não ser tão bem recebido em São Paulo quanto ele próprio. E que Temer, "aspirante à prefeitura de São Paulo" não teria força para ser eleito prefeito da Capital "nunca". E foi irônico: "Até pensei em dar uma mãozinha, mas agora não mais".

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