São Paulo, 03 (AE) - Em sua ofensiva para mudar o Plano de Atendimento à Saúde (PAS), o secretário municipal da Saúde de São Paulo, Jorge Pagura, está tentando conseguir verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Vai enfrentar obstáculos.
A Procuradoria da República tem um parecer recomendando ao Ministério da Saúde que não repasse verbas ao PAS. A recomendação foi feita em fevereiro de 1998 pelos procuradores da República em São Paulo Walther Claudius Rothenburg e Marlon Alberto Weichert. Os procuradores consideraram a existência de "ação civil pública proposta pelo Ministério Público por causa da inadequação do Município às exigências de inserção no SUS" e de "inquérito civil sobre o funcionamento do PAS".
Segundo Rothenburg, a situação permanece igual e, por isso, a recomendação continua valendo. O repasse das verbas do SUS é sempre feito pela Secretaria Estadual da Saúde. Além disso
em fevereiro, o vereador Carlos Neder (PT) encaminhou ao secretário estadual da Saúde, José da Silva Guedes, ofício afirmando que os recursos do SUS só deveriam ser repassados ao Município caso seja revogado o PAS, já que a manutenção das cooperativas e estruturas do plano continuam inadequadas ao sistema.

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