Brasília, 01 (AE) - O IRB Brasil-Resseguros S/A, que detém o monopólio do resseguro no País, será leiloado no dia 25 de abril, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, com preço mínimo de R$ 519,3 milhões. O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, anunciou hoje os detalhes da privatização da estatal, cuja venda está prevista desde 1997. Serão vendidas 90% das ações ordinárias (45% do capital total) em um só bloco e não haverá restrições à participação do capital estrangeiro na venda.
O detalhamento de venda do IRB foi definido hoje durante uma reunião por telefone entre os membros do Conselho Nacional de Desestatização (CND). O governo decidiu que os lances serão feitos por meio de um envelope fechado, passando para leilão em viva-voz todos os concorrentes cujas ofertas forem inferiores ao maior lance em até 10%. O pagamento será feito à vista e os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida.
Além de vender o controle da estatal, que foi avaliada em R$ 1,093 bilhão, o CND decidiu que 10% das ações ordinárias (5% do total) serão ofertadas aos empregados do IRB. No total, serão colocadas 50.000 ações, que somam R$ 27,3 milhões ao preço de R$ 546,00 por ação. Os empregados terão direito a um desconto de 50% no preço do papel. O CND decidiu também que a sede social do IRB deverá se manter por pelo menos cinco anos no Rio de Janeiro.
"A venda do IRB significa criar no País uma especialidade que era monopólio do Estado e transferi-la para a iniciativa privada", disse Tápias. "A capacidade de retenção de prêmios no País passa a ser maior e com isso o mercado de resseguros poderá estar mais protegido." O IRB detém o monopólio do resseguro (seguro das seguradoras) no País por 60 anos. A estimativa é que o faturamento da estatal no ano passado tenha sido de R$ 1,150 bilhão e o lucro de R$ 180 milhões.
Depois de ser privatizado, o IRB terá direito a uma reserva de mercado de 40% dos negócios do setor durante os dois primeiros anos de abertura do mercado. Esta garantia, aprovada pelo CND em fevereiro do ano passado, é uma forma de atrair mais interessados para a privatização da empresa. As novas regras do setor de resseguros, já aprovadas em lei, garantem a reserva de mercado do IRB desde que os preços da empresa sejam compatíveis com os praticados no mercado.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que assumiu a função de órgão regulador do setor, irá fazer a qualificação dos interessados. Segundo o ministro do Desenvolvimento, o investidor deverá ter especialização na área de seguros. "Será necessário comprovação técnica", disse Tápias. Ele explicou que várias empresas brasileiras poderão participar do leilão. "Quem faz seguro sabe fazer também o resseguro", disse.
"Com a privatização o sistema de resseguros passa a ser um grande negócio", afirmou Tápias. A expectativa do governo é que, além de grandes grupos seguradores estrangeiros, as grandes seguradoras nacionais, como Bradesco e Sulamérica, devem se interessar em entrar no mercado de resseguros. Com isto, o governo espera poder reduzir os preços dos seguros dentro do País, com o ingresso de seguradoras estrangeiras no mercado brasileiro.

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