Brasília, 11 (AE) - O governo escolheu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para fixar as metas de inflação que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, anuncia nas próximas semanas. Foi o que informou hoje o secretário de Política Econômica, Edward Amadeo.
Ele não quis comentar a notícia, veiculada pelo programa "Bom Dia Brasil", de que a meta de inflação para este ano ficará entre 6% a 8%, entre 2% e 6% no ano 2000 e entre 0 e 4% em 2001. "As metas ainda não estão formalmente definidas", disse Amadeo, negando-se a confirmar ou desmentir a informação. Ele comentou, porém, que o intervalo entre 6% e 8% para 99 "faz parte de um cenário factível."
A partir de julho, o Ministério da Fazenda definirá metas para a inflação para cada ano-calendário, num horizonte de três anos à frente. O Banco Central ficará responsável por atingi-la, utilizando, para isso, as taxas de juros. Maiores detalhes sobre o funcionamento das metas de inflação serão divulgados na próxima semana pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Sérgio Werlang.
Amadeo disse que a meta inflacionária para este ano será incorporada ao acordo que está sendo negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas ainda não foi definido como. O mais provável, segundo o secretário, é que a meta de inflação faça parte dos números meramente indicativos sobre o desempenho da economia. Ou seja, atingir ou não da meta inflacionária não prejudicará o andamento do programa brasileiro com o FMI, pois ela não estará entre os critérios de desempenho.
O secretário informou ainda que as metas serão definidas com uma margem de erro para cima e para baixo. "Será uma espécie de banda", disse ele. Caso a meta seja descumprida, o presidente do BC encaminhará uma carta ao ministro da Fazenda explicando por que ela não foi atingida e quais as providências adotadas para cumpri-la.
Abrangência - O governo escolheu o IPCA para fixar as metas de inflação pelo fato de o índice levar em conta o desempenho dos preços em nove regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba), além do Distrito Federal e do município de Goiânia.
Os outros "candidatos" eram o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), que faz pesquisa só em São Paulo, e o IPC da Fundação Getúlio Vargas (IPC), que considera preços em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os índices da Fipe e da FGV foram escolhidos como alternativa, caso o IPCA deixe de ser calculado ou fique indisponível por alguma outra razão. Eles também servirão para balizar o IPCA.
O IPCA é calculado a partir da pesquisa dos preços de 1.360 produtos mais consumidos por famílias com renda entre um e 40 salários mínimos. No total, são coletados cerca de 200 mil preços diferentes.
Ao abranger noves regiões metropolitanas, além do DF e do município de Goiânia, o índice cobre cerca de 40% da população urbana ou 30% do total da população do País. A pesquisa é feita do primeiro ao último dia útil de cada mês. O resultado é divulgado em até 15 dias após o encerramento do mês pesquisado. O IPCA de junho, por exemplo, deverá ser divulgado no dia 9 de julho.
Comitê - Na maior parte dos países que adotam metas de inflação, o índice escolhido é calculado pelo setor privado mas, segundo Amadeo, alguns adotam índices governamentais - como será o caso do Brasil. Ele anunciou, porém, que será criado um Comitê Supervisor, formado por pessoas de dentro e fora do governo com "conhecida reputação na área de índices de inflação."
Ele não descartou a possibilidade de algum técnico do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos (Dieese) ser indicado para o Comitê. "Essa é uma matéria de natureza técnica, que não tem componente político", comentou o secretário. "O Brasil, dada sua história de inflação alta, possui um conjunto grande de técnicos com conhecimento na área de inflação."
O objetivo da comissão, segundo explicou, é "zelar pela metodologia do índice" e garantir sua manutenção. O Comitê será consultado, caso seja necessário promover alguma mudança na metodologia do IPCA. "É uma garantia à sociedade com respeito à transparência na divulgação do índice", disse.
Ele explicou, ainda, que o IPCA não sofrerá nenhuma alteração para servir de base para as metas de inflação. "Será o índice tal como está hoje", disse.
Alguns países modificam os índices para retirar do cálculo os produtos cujos preços são mais propensos a sofrer variação e distorcer o resultado. O governo, porém, optou por não fazer isso, mesmo sabendo que a precisão da inflação projetada tende a ficar menor. "Perdemos na exatidão, mas ganhamos na confiabilidade", afirmou.
Crítica - A principal crítica apresentada à adoção de metas de inflação tem sido o receio de que a meta, uma vez fixada, acabe se transformando em piso para os índices de preços e se transformem em parâmetro para remarcação de preços. Amadeo acha que esse risco está afastado, pois a fixação de preços, após quatro anos de estabilidade, leva muito mais em conta os custos e a concorrência do que a inflação média da economia. "Hoje, as empresas estão mais preocupadas em ganhar parcelas de mercado", comentou.
Ele admitiu que a meta de inflação poderá ser utilizada como uma referência para as empresas, mas isso não necessariamente será problema. "Poderá ser um instrumento de convergência para a meta", disse.

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