São Paulo, 13 (AE) - Investigação do Ministério Público Estadual (MPE) já aponta irregularidades nas principais obras da gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). Na construção do Túnel Ayrton Senna e Complexo Viário Cebolinha teria sido burlada a Lei de Licitações. Perícia do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão do MPE, encontrou acréscimo de 214% no custo do contrato inicial firmado entre Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e as contrutoras CBPO e Constram, para a construção do túnel.
Segundo a perícia, uma das cláusulas do contrato previa aumentos superiores a 25%, limite estipulado pela Lei de Licitações. Para o MPE, a cláusula não tem validade legal, pois afronta lei federal.
O promotor da cidadania, Luiz Sales do Nascimento, responsável pelo inquérito que investiga a obra do túnel Ayrton Senna, disse que ainda espera por uma perícia complementar. "É fundamental para constatarmos que houve superfaturamento", afirmou.
O superfaturamento teria sido feito por meio do chamado fator K, índice utilizado para corrigir os preços e manter o equilíbrio financeiro do contrato. As empreiteiras são suspeitas de pedirem aos fornecedores que se ajustassem ao valor final (atingido com o fator K) para que elas pudessem maquiar planilhas com a lista de materiais e serviços. "Parece que isso ocorreu mesmo", disse o promotor.
O Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou ontem (12) o depoimento de um ex-funcionário de uma das empreiteiras que confirma a existência do esquema. O MPE pretende intimá-lo para depor. A existência de empresas fantasmas nas panilhas, como a Lavicen, de Abutiá (PR), também serão investigadas.
A denúncia da testemunha, de que Maluf e Reynaldo de Barros, ex-secretário de Obras, de Vias Públicas e ex-presidente da Emurb, teriam recebido respectivamente R$ 100 milhões R$ 30 milhões de propina parece não ser levada muito a sério pelo MPE. "Por enquanto é apenas uma denúncia anônima", disse o promotor.
A obra do Cebolinha está sendo investigada em outro inquérito pelo promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior. Segundo ele, também teria havido fraude à Lei de Licitações. A obra foi terminada por aditamento, sem estar prevista no edital do Complexo Ayrton Senna. "Isto é ilegal, pois pode ter ocorrido mudança no objeto da obra".

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