São Paulo, 31 (AE) - As alterações na Lei das Sociedades por Ações (S.A.) serão apresentadas a fundos de pensão e bancos dos Estados Unidos entre 24 e 26 de abril. Serão as primeiras exposições fora do País, embora nas últimas semanas ocorreram conferências telefônicas a respeito da lei , com a participação de investidores estrangeiros.
O objetivo do relator do substitutivo do projeto que altera a lei atual, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), é convencer os investidores de que eles não precisam vir para o País apenas como controladores de empresas ou especuladores. Com as modificações propostas, ele garante que será possível investir em empresas brasileiras como acionista minoritário.
Esta semana, o chefe da área de análise do banco Warburg Dillon Read, Marcelo Mesquita, informou aos clientes que as mudanças serão bem acolhidas pelo mercado. "O lobby das empresas deverá ser forte em relação a algumas questões essenciais, como a redução da capacidade das empresas para emitirem ações preferenciais sem direito a voto."
Para o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), algumas emendas deverão ser feitas ao novo texto da lei. Segundo ele, a proteção aos acionistas de mercado não está em reduzir a emissão de ações sem direito a voto. Nem em garantir ao minoritário a eleição de um membro do conselho de administração. "Não acho que ele queira participar da gestão, mas sim do conselho fiscal", diz.