Foto de Arquivo FolhaIbama e Incra debitam problema aos pequenos agricultores da região: falta de discussão ambientalGrupos de sem-terra e famílias assentadas pela reforma agrária já ocupam mais de 1,2 milhão de hectares de áreas de florestas e matas nativas na Amazônia, segundo levantamento preliminar feito pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa área equivale a 70% de todo o desmatamento ocorrido na Amazônia entre 1995 e 1996. O levantamento, ainda precário, não inclui as áreas ocupadas no Acre, Amapá e Rondônia.
A íntegra do levantamento tem sido mantida em sigilo pelo governo, enquanto os técnicos discutem formas de reduzir a degradação e minimizar o peso dos programas de reforma agrária entre as causas da devastação da floresta amazônica e de matas em outras regiões do País.
Os dados disponíveis pelo governo permitem concluir que a reforma agrária e a movimentação dos sem-terra influem de forma decisiva no desmatamento da Amazônia. ‘‘Nossa preocupação não é apontar culpados, mas que os sem-terra incluam a dimensão ambiental na discussão deles’’, comenta o presidente do Ibama, Eduardo Martins, nas reuniões com assessores dedicadas ao assunto. ‘‘É preciso incorporar componentes ambientais, até para que a reforma agrária continue tendo o apoio da opinião pública’’, concorda o presidente do Incra, Milton Seligman.
A divulgação, em janeiro, dos dados sobre o desflorestamento da Amazônia, com base nas informações de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foi precedida por discussões reservadas no governo, entre os ministérios do Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários.
A revelação de que 61% da área desflorestada, em 1995, e 53%, em 1996, se devia a desmatamentos em áreas inferiores a 100 hectares, reforçou no Ibama e no Incra a convicção de que pequenos agricultores se tornaram grandes responsáveis pela degradação na Amazônia. E provocou reuniões tensas entre o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, e o de Assuntos Fundiários, Raul Jungmann - que não gostou de ver a reforma agrária responsabilizada pela degradação ambiental.
Cobrança de imposto Como consequência, o Incra ficou encarregado de uma tarefa inédita na história do instituto, a criação de medidas para evitar que o próprio governo incentive a devastação das reservas florestais do País. Entre essas medidas, decidiu-se alterar o critério para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), formar uma comissão para rever as condições de concessão de crédito agrícola aos assentamentos e procurar um programa de reuniões com líderes dos sem-terra, para discutir um plano de ação conjunto na área ambiental.
Chegou em boa hora o dever de casa para o Incra. Parte dos 985 mil hectares desmatados em regiões de florestas nativas no Mato Grosso - o Estado onde se registrou maior desmatamento - se devem ao assentamento de pouco mais de 19 mil famílias na região. Os levantamentos preliminares realizados até agora para o governo apontam, também, o risco de degradação ambiental provocado pelas invasões de terras.
Incra e Ibama concluíram que não têm estudos confiáveis sobre as florestas na áreas invadidas, e decidiram aproveitar todos os recursos tecnológicos possíveis para mapear as matas nessas regiões, identificando as áreas de reserva natural e estimulando os assentados a aproveitarem as florestas sem derrubar as árvores.
Na Rondônia, por exemplo, onde não há um cálculo preciso do dano, uma invasão no limite da Reserva Biológica do Jaru ameaça essa área de preservação ambiental. O risco para reservas naturais não se limita à Amazônia: o Pontal do Paranapanema (SP), onde se concentram as atividades paulistas dos sem-terra, é uma área de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, com grande concentração de cursos d’água, lagos e lagoas, embora o governo não tenha qualquer plano ambiental vinculado às ações de reforma agrária e sequer uma avaliação grosseira do impacto das invasões e assentamentos sobre o equilíbrio ecológico da região.

mockup