Invasões e milícias são ilegais, diz Corrêa
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quarta-feira, 09 de julho de 2003
Agência Folha 
Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, disse ontem a integrantes do MST que as milícias de fazendeiros e as invasões de terra são ilegais. Segundo Corrêa, essa proteção só pode ser feita pela polícia ou por empresa de segurança devidamente cadastrada para essa atividade. ''A formação de milícias por fazendeiros não é atitude correta perante a lei, é ilegal. Para manter a segurança da propriedade, impõe-se que haja a convocação da corporação policial devidamente constituída ou de empresas de segurança devidamente registradas no Ministério da Justiça.''
O presidente do STF deu essas declarações após conceder audiência a coordenadores do MST, um dia depois de receber deputados da bancada ruralista e dirigentes de entidades dos proprietários de terra. Ele reafirmou hoje que a invasão de terra, mesmo que improdutiva, é ilegal porque fere a Constituição. Corrêa defendeu a reforma agrária dentro da lei.


