São Paulo, 30 (AE) - Uma lei de proteção ao fornecedor deve surgir no novo mundo do comércio eletrônico e da Internet. "Os consumidores vão ditar as regras, então, os fornecedores precisarão de uma lei para protegê-los", prognosticou o secretário da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral), Gerold Herrmann.
Entre outras projeções para o futuro da economia digital
Herrmann avaliou que o conceito de serviço e produto vai mudar. Uma música ou um livro podem ser ainda hoje um bem físico, mas, quando transmitidos pela Internet, numa compra eletrônica, transformam-se num serviço. Herrmann participou do seminário sobre o comércio eletrônico realizado nesta segunda-feira no Parlamento da América Latina.
A lei brasileira de proteção ao consumidor, considerada uma das mais eficazes da América Latina, também pode estar ameaçada no novo mundo da Internet, segundo Herrmann. "Há um forte apelo para a harmonização das leis de proteção ao consumidor", afirmou, admitindo que esse assunto pode vir a ser tema de regulação da Uncitral.
Herrmann prevê ainda que os direitos de propriedade intelectual sigam a tendência nos Estados Unidos, que é a de desconsiderar a lei em certas circunstâncias legais envolvendo a internet. No caso dos domínios, por enquanto, prevalece a auto-regulação.
Mas a grande mudança, segundo Herrmann, será na solução de disputas judiciais em negócios eletrônicos. O secretário da Uncitral está confiante de que vai prevalecer a arbitragem virtual. Uma corte será definido pelas duas partes, com especialistas no assunto, que vão julgar o caso sem jamais se encontrarem.
A grande diferença da corte de arbitragem virtual vai estar na seleção de qualquer País como foro, e o acordo será assinado como se tudo tivesse acontecido lá, mas nenhum advogado terá pisado no local.
Herrmann observou que a Internet não é tão diferente do mundo real quanto as novas lideranças gostam de propagar. As duas características que distinguem a rede mundial é a velocidade e a ubiquidade. "Não existe o ali na Internet", afirmou. "Pode-se escolher um local de arbitragem sem estar lá".
Para o sócio da KPMG Peat Marwick, o consultor Fernando Barcellos Ximenes, a nova onda da economia digital são os provedores de serviços de aplicação. A americana Quest é uma ferrovia que fez cabeamento ótico dos seus trilhos e agora aluga a rede para clientes corporativos e oferece gratuitamento o serviço de voz.

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