Um dos braços da fiscalização de repasses de recursos é o Ministério Público Estadual (MPE) que fica responsável apenas pelas fundações privadas. Segundo a promotora Isabel Cláudia Guerreiro, Coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias (Caop) da das Fundações e do Terceiro Setor, as demais organizações como Ongs e Oscips não fazem parte desse quadro, mas podem ser investigadas quando houver denúncia. ''Temos um cadastro de todas as fundações do estado nas quais fazemos um acompanhamento rigoroso. São 303 no Paraná, sendo 30 delas em Londrina. A presença do MP inibe as irregularidades'', afirma.
O mesmo, de acordo com a promotora, deve ser realizado com as outras entidades, já que em agosto deste ano foi aprovada a lei 16.897 que ''disciplina a obrigatoriedade de transparência, por meio de divulgação eletrônica, pelas entidades privadas de utilidade pública ou não, que recebam recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou Estado.'' A página eletrônica será mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o poder público.
A fim de coibir o desvio de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) coloca no ar, a partir de janeiro de 2012, uma ferramenta na internet que promete o monitoramento e controle dos repasses às entidades. Quem receber verba pública, por exemplo, vai ter de prestar contas diretamente a quem fez o repasse e que, por sua vez, terá de apresentar ao TC um relatório sobre o acompanhamento de execução do acordo. Dessa forma, muda então, a maneira como os municípios e o Governo do Estado irão informar os repasses realizados.
Com a ferramenta on-line, que será alimentada obrigatoriamente a cada dois meses, será possível que próprio sistema faça automaticamente uma análise prévia dos dados, podendo verificar possíveis irregularidades. Assim, também será possível que qualquer pessoa, por meio do site oficial do TC, cruze relatórios com base em um referencial, como setores da saúde ou educação.
Hoje, estima-se em 5 mil processos firmados pelo Estado e outros 10 mil repasses entre essas associações e os municípios - as chamadas transferências voluntárias. A movimentação seria de R$ 1 bilhão por ano. Já na esfera local, o repasse feito pelo município, por meio dos cerca de 200 convênios, foi de pouco mais R$33 milhões. (M.T.)

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