No Congresso Nacional, o tema da maioridade penal e de mecanismos para livrar os jovens brasileiros do crime ocupa as discussões há anos, porém, como na sociedade, o consenso tem sido raro. Há pelo menos seis propostas em tramitação no Senado Federal defendendo, em variadas versões, a redução da maioridade penal.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) já apelou à Câmara dos Deputados que vote seu projeto, aprovado pelo Senado, que amplia a pena em até um terço para o adulto que utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente na prática de crimes. Para ele, a iniciativa é muito mais eficaz do reduzir a maioridade penal para 16 anos.
''Tivemos ao longo do ano passado 35 rebeliões, nas quais nada menos do que 1.229 jovens fugiram em fugas em massa. Isso é inadmissível em uma instituição que tem apenas 6.500 jovens reclusos e cerca de 16 mil em liberdade assistida. A Febem paulista consome hoje meio bilhão de reais do orçamento do estado. Cada jovem custa aos cofres públicos R$ 22 mil por ano'', afirmou o senador.
O combate à violência juvenil deve ser feito com a aplicação das medidas socioeducativas em liberdade, em vez da internação em centros de recuperação e correção, acredita o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
''Assistimos, rotineiramente, a motins, a revoltas e a uma série de problemas graves recrudescendo, o que demonstra, antes de tudo, a ineficácia das medidas socioeducativas de privação de liberdade no tratamento do adolescente infrator e com problemas com a lei'', disse Zambiasi.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), por sua vez, propôs, por emenda constitucional, a antecipação da maioridade penal nos casos de crimes hediondos ou lesão corporal de natureza grave, desde que o menor apresente idade psicológica igual ou superior a 18 anos, manifestando pleno entendimento do caráter ilícito de seu ato.(A.S.)

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