São Paulo, 20 (AE)- A semana promete intensa movimentação política e não exclui a possibilidade de o governo FHC sofrer novos desgastes. Ao calendário curto - o terceiro trimestre de 99 está por um triz - somam-se supresas e dificuldades. Surpresas da semana passada que devem ser administradas agora: 1) a multa de R$ 2,866 bilhões imposta pela Receita Federal ao Banespa por irregularidades cometidas quando o banco paulista (federalizado) já estava sob intervenção do Banco Central e que será contestada financeira e juridicamente pelo governo Mario Covas; 2) a decisão do governo de ampliar os gastos em R$ 948 milhões até o final do ano, distribuindo a cifra entre diversos ministérios mas com absoluta concentração (33% do total) no Ministério dos Transportes, controlado pelo PMDB que está com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) na mão.
Dificuldades: 1) aprovar projetos de urgência para o ajuste fiscal, sem recorrer a manobras de parlamentares governistas para derrubar os pareceres de relatores que não concordam integralmente com as propostas do governo; os exemplos do momento são o projeto que prevê a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF e o projeto que altera o cálculo das aposentadorias no setor privado; 2) a possibilidade de o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), dissolver a Comissão Mista do Orçamento. ACM levantou a possibilidade durante lançamento da campanha nacional de filiação do PFL, em São Paulo, comentando que a comissão (presidida pelo senador Gilberto Mestrinho -PMDB-AM) deve cumprir a determinação de ouvir as lideranças dos partidos antes da escolha do relator do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Após quase 20 dias de disputa pela relatoria, o Colégio de Líderes decidiu, na semana passada, que a relatoria deveria ser entregue a um deputado do PSDB. Ignorando a decisão, Mestrinho entregou a relatoria ao presidente do PMDB, senador Jáder Bárbalho (PMDB-PA), que já divulgou, inclusive, um cronograma de tramitação do PPA
O mercado prefere ignorar o clima de pressão política em semana de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para não atribuir viés político a uma decisão que deve ser orientada por fatores técnicos, mas, profissionais consultados pela AE-Broadcast neste final de semana consideravam inquietante especialmente a decisão do governo FHC de gastar mais neste ano, ainda que os gastos correspondam a descontingenciamento de verbas, como explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, na sexta-feira. Chamaram atenção a possibilidade de ocorrerem novas expansões de despesas no último trimestre e o fato de o governo cometer o que se considera um equívoco recorrente de governos anteriores - aumentar gastos por acreditar que as metas fiscais tratadas com o FMI serão cumpridas sem problemas. Para conceituados analistas, alguns com passagem pelo setor público, esta é uma visão distorcida e comprometedora.
A disposição do governo brasileiro de abrir torneiras por conta de expectativa de sucesso garantido no primeiro ano de um acordo que envolve US$ 41,5 bilhões de ajuda financeira, não é vista com bons olhos principalmente por investidores internacionais. Há poucos dias estes investidores analisavam os dados divulgados pelo Banco Central a respeito das contas externas brasileiras e, apesar do forte volume de investimentos diretos (US$ 19,919 bilhões de janeiro a agosto), continua incomodando a resistência do déficit em conta corrente. Em janeiro, este déficit era de US$ 33,740 bilhões e, em agosto, de US$ 32,062 bilhões.
A relação déficit em transações correntes sobre reservas internacionais pelo conceito de caixa - classificada como importante indicador de risco-país - apresenta melhora ínfima. Em janeiro, o déficit comprometia 95,9% das reservas; em agosto, 77,9%. Na média de oito meses deste ano, as reservas estariam comprometidas em 83,5% se tivessem que cobrir o déficit das contas externas - equivalente a 5,02% do PIB. De janeiro a agosto de 1998, esta relação era de 47,5%. Nos dois períodos de comparação, a cifra que corresponde ao déficit externo supera US$ 30 bilhões e mostra resistência a cair abaixo de US$ 32 bilhões. As reservas cambiais, em contrapartida, caíram violentamente na esteira da moratória russa, recompondo-se parcialmente com a ajuda do FMI e de quase duas dúzias de bancos centrais. Média contra média, as reservas que eram de US$ 66,172 bilhões de janeiro a agosto de 1998 despencaram a US$ 39,040 bilhões em igual período deste ano - incluindo cerca de US$ 19,3 bilhões do pacote de ajuda internacional.
Observando estes dados, os analistas ficam ressabiados com a vocação do Brasil de gastar o que não tem ou por conta de um ganho aqui e outro ali e, pior, às vésperas de um ano de eleições municipais de indiscutível relevância para as eleições presidenciais de 2002. Não passou despercebida a aprovação, pelo Senado, do projeto de renegociação de dívida de municípios
Por interferência direta do presidente do BC Armínio Fraga, o projeto de renegociação das dívidas dos municípios foi mudado em plenário. Foi tirada do texto a prerrogativa de o Senado suspender os acordos casa ocorra descumprimento de normas. Também caiu a proibição explícita de federalização da dívida mobiliária municipal. Prevalece, entre analistas do mercado financeiro, o mal disfarçado receio de que a urgência de um momento possa minar ajustes fiscais consistentes. Esses analistas reconhecem a necessidade de o governo atender à demanda coletiva por crescimento, mas lamentam a coincidência da mobilização das autoridades econômicas com recordes de baixa de popularidade do presidente Fernando Henrique Cardoso. Pesquisa Datafolha divulgada ontem pela Folha de S.Paulo - realizada nos dias 14 e 15 - confirmou que 56% dos brasileiros consideram o governo "ruim ou péssimo"; apenas 13% consideram "ótimo ou bom". Para a metade da população (51%) o desemprego é o maior problema do País. Quanto às expectativas, 69% acreditam que o desemprego vai aumentar; 64%, que a inflação vai subir; 44% consideram que a situação econômica do País vai piorar e 43%, que o poder de compra vai diminuir.

mockup