O ponto fraco do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo governo há duas semanas, é a ausência de propostas que mudem a atual estrutura das polícias no País, como a que defende a unificação das forças civis e militares. O plano fala em melhora de desempenho, mas não em mexer na Polícia que tanto assusta os cidadãos. Esta é a avaliação de intelectuais da Universidade de São Paulo (USP), reunidos na última quarta-feira pelo Núcleo de Estudos da Violência, para analisar o plano e fazer sugestões que serão enviadas ao governo.
‘‘Eu perdi a esperança que o Congresso Nacional vote qualquer mudança na estrutura do aparelho policial. Falar disso, no atual governo, é perda de tempo dada a estrutura de poder’’, desabafou o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do Núcleo. Estudioso do assunto há mais de 20 anos, ele pôs de lado a racionalidade e emocionou-se, ao dizer para o grupo, que ‘‘vai morrer sem ver’’ a reforma da polícia. Apesar das diferentes especializações e convicções dos professores, esta crítica foi repetida ao longo da análise dos 15 compromissos que formam o Plano e que são detalhados em 124 medidas.
Tanto o Plano como a análise dos acadêmicos da USP é uma verdadeira colcha de retalhos à medida que cobrem muitos aspectos do problema da violência. Assim, as mais de seis horas de discussão do grupo serão simplesmente transcritas e enviadas ao governo. Ao comentar o Plano, os intelectuais listaram muitas críticas, mas também elogios. De positivo, por exemplo, estão a proibição do registro de novas armas pelos próximos seis meses e a criação de um sistema nacional de informações. Há pontos, no mínimo, curiosos, como o de criação de uma Escola Nacional de Formação Comunitária. ‘‘Talvez em Brasília’’, ironizou um professor.
Quando falam em mudar a polícia, os professores da USP têm várias propostas. Se a unificação das forças é uma idéia abominada pelos soldados, a criação de um plano de carreira deverá ser bem-vinda. Hoje, os baixos salários, aliados à falta de perspectiva de ascensão profissional, explicam os ‘‘bicos’’ que, muitas vezes, levam à corrupção. ‘‘Por melhores que sejam os chefes das polícias, elas funcionam mal’’, afirmou Oscar Vilhena, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Delinquência, inconformado com a ausência de mudanças.
Uma reforma da polícia poderia quebrar, por exemplo, resistências na produção de informações sobre o universo do crime e também das polícias. Hoje o Brasil não tem um banco de dados que indique o número de soldados, armas e carros nos Estados e no todo, do País. O governo não sabe também quantas armas são apreendidas, o que permite que muitas voltem para as ruas. A ignorância vai além: como os censos penitenciários são malfeitos, não há informações sobre a previsão de saída dos atuais detentos.
Assim, quando anuncia a criação de 25 mil vagas nas penitenciárias, para atender as necessidades regionais, o governo não prevê com base em uma informação concreta, mas de uma abstração, como ponderou Fernando Sala, secretário-executivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. Há estimativas de que o déficit seria de 90 mil vagas.

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