Campo Grande, 30 (AE) - O presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Roberto Claudio Bezerra, defendeu hoje a criação de uma agência, independente do governo, para avaliar as universidades e cuidar do Exame Nacional de Cursos (Provão). O novo órgão teria representantes de entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).
"Conceitualmente a avaliação não é função do governo", disse ele, durante o seminário Educação Superior e suas Tendências para o Século 21, promovido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) e pelo CNE, em Campo Grande. "O Ministério da Educação fez muita coisa importante, mas está tapando buraco." A criação de uma agência independente para avaliar as universidades em substituição ao MEC não faz sentido para o chefe de gabinete do ministro da Educação (Paulo Renato Souza), Edson Machado. De acordo com ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que o governo deve credenciar as instituições e reconhecer seus cursos com base em avaliações. "A obrigação de credenciar é do governo, portanto não é possível usar uma avaliação externa", disse Machado.
Bezerra enfatizou a importância de o MEC ter "rompido a inércia" das instituições e iniciado processos de avaliação como o Provão, em 1996, e a Avaliação das Condições de Oferta, em que comissões de especialistas passaram a visitar as universidades, em 1997. Mas argumentou que o governo deveria deixar isso de lado e apenas formular as políticas do ensino superior. Bezerra lembrou que a aplicação do Provão não é feita pelo governo, mas por fundações contratadas, como a Cesgranrio.
A proposta recebeu o apoio de outro integrante do CNE, o conselheiro Yugo Okida. Segundo ele, o fato de o governo regular o sistema educacional e fazer ao mesmo tempo as avaliações cria "desconfiança" e pode viciar o processo. "As instituições têm pouco a fazer", disse Okida.
Para o presidente do CNE, Éfrem Maranhão, o fundamental é que as avaliações sejam feitas por uma entidade com credibilidade. Nesse sentido, ele disse não ter críticas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo Provão.
Novos modelos - Maranhão e o chefe de gabinete de Paulo Renato não têm restrições à criação de novos modelos de avaliação, que coexistam com os do MEC. O presidente do CNE informou que nos países europeus as agências encarregadas de avaliar o ensino superior são independentes do governo ou, como no caso da França, ligadas diretamente ao presidente da República. Nos Estados Unidos, porém, as universidades públicas não costumam informar o governo sobre suas atividades, segundo o professor da Universidade do Kansas Christopher Morphew. "O mercado desempenha um papel muito importante", afirmou Morphew.
Provão - O Provão voltou a ser criticado hoje no seminário. O conselheiro Okida lamentou que o teste avalie apenas os estudantes no ano em que se formam, sem levar em conta seu grau de conhecimento ao entrar na universidade. Ele criticou também a atuação das comissões de especialistas do MEC que fazem as Avaliações das Condições de Oferta. "As comissões fazem exigências discrepantes", afirmou, dizendo que os especialistas deveriam padronizar sua atuação.
O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Maurício Chermann, disse que as 46 instituições filiadas à entidade querem ser avaliadas por uma entidade externa, para analisar em detalhes os problemas identificados no Provão. Na segunda-feira, a Anup receberá proposta de modelo de avaliação da Fundação Cesgranrio."Não queremos substituir o Provão, mas melhorar nosso desempenho", afirmou Chermann.

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