Ney de SouzaPoliciais argentinos conferem bagageiro de carro; turista tem que apresentar ducomentos pessoaisDe acordo com o Tratado do Mercosul, a partir do dia 22 de maio deste ano, as aduanas nos países do Cone Sul deveriam estar trabalhando de forma integrada. Entretanto, nas fronteiras entre Brasil e Argentina e Brasil e Paraguai isto não acontece. Cada um dos países trabalha separadamente na fiscalização de sua fronteira.
Na fronteira Brasil/Argentina, o Controle Integrado de Trânsito Fronteiriço e Turístico funcionou, até o início deste ano, com o trabalho em conjunto de fiscais brasileiros e argentinos trabalhando no lado brasileiro. Já na aduana entre Brasil e Paraguai, o sistema nunca entrou em operação.
A integração deveria funcionar da seguinte forma: num mesmo local os funcionários dos países vizinhos trabalhariam em conjunto controlando a entrada e saída de pessoas e mercadorias. Segundo o supervisor da Receita Federal na Ponte Tancredo Neves, Tarsio Berezerk, o trabalho continua integrado, mas não no mesmo espaço físico.
Ele explica que a pista de saída do Brasil - fiscalização para a entrada de pessoas e mercadorias na Argentina - está sendo realizada por fiscais argentinos com a presença de dois fiscais brasileiros. Na prática, isso não ocorre. Ao atravessar a fronteira, o que se vê são apenas fiscais argentinos do lado brasileiro, mas não o contrário.
O turista que entra na Argentina tem que apresentar os documentos pessoais e do veículo. Isso para quem reside em países ligados pelo Mercosul. Berezerk afirma que este controle é normal, pois mesmo em seu próprio país a pessoa não pode dirigir sem documentação.
Se o turista brasileiro volta da Argentina com mercadorias deve obedecer a cota de US$ 150,00 por pessoa. Caso ultrapasse esse valor, tem que declarar o excesso e pagar o imposto de importação.
O argentino que entra no Brasil pode levar até R$ 2 mil em mercadorias, desde que apresente nota fiscal e os produtos não sejam destinados ao comércio. ‘‘A Receita Federal considera isso como mercado fronteiriço e não como exportação’’, explica Berezerk.
A liberação de importação de produtos para o Brasil ou outros países do Mercosul não está mais sendo realizada na fronteira entre Brasil e Argentina, mas na Eaf (Estação Aduaneira de Fronteira), que fica a 12 quilômetros de distância.
Os caminhões que chegam na aduana utilizam o sistema de trânsito simplificado ou trânsito aduaneiro. Neste sistema, apenas é exigido o termo de responsabilidade de veículo em trânsito e a carga é fiscalizada na Eaf de Foz do Iguaçu (trânsito simplificado) ou numa Eadi (Estação Aduaneira do Interior). Elas existem em outras cidades do Estado.

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