Brasília, 19 (AE) - Discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso, na cerimônia de posse dos novos ministros:
"Sr. vice-presidente da República, dr. Marco Maciel,
Srs. ministros de Estado que acabam de tomar posse,
Srs. ministros,
Srs. parlamentares,
Srs. familiares e convidados,
Sras. e srs.,
Tenho a certeza de que o governo tem se dedicado com empenho para que o nosso País possa continuar avançando. Houve avanços em várias áreas. Mas sei também que precisamos acelerar o nosso crescimento econômico, dar atenção a nossa sociedade, naquilo que ela tem de mais básico, que é o bem-estar de seu povo, a começar pelo emprego. Portanto, a tarefa que vai caber ao governo, aos que permanecem, aos que a ele se incorporam e, a partir de agora, ainda mais, eu diria, ousada e requer empenho, energia e mais trabalho.
Mas, antes mesmo de eu poder me referir a algumas das modificações e a alguns dos ministros que se somam ao governo, quero deixar registrada para o País uma palavra de agradecimento àqueles que prestaram relevantes serviços e que, neste momento, deixam de continuar à frente de suas pastas.
Começo pelo ministro Luiz Carlos Bresser Pereira. Ele e, talvez, dos que estão sendo substituídos, o que há mais tempo trabalha comigo, sempre com uma lealdade irreparavel, com uma criatividade imensa e que foi capaz de propor uma nova filosofia para a reestruturacao do Estado brasileiro, que está sendo posta em marcha nos ultimos meses e que continuara a ser posta em marcha, ainda com mais empenho, como voltarei a mencionar em poucos instantes.
Ao ministro Bresser, pessoalmente, sou devedor, porque quando foi necessário que se afastasse do governo, para participar mais ativamente de atividades politico-partidarias, se sacrificou e se afastou. E, seja em atividades político- partidárias, seja a frente da administracao, manteve um constante espírito de servir ao País e de servir àqueles que com ele trabalham na mesma direcao e no mesmo partido. Mais recentemente, propôs modificações importantes na área de ciencia e tecnologia. Terei a oportunidade de voltar ao tema, quando me referir a tarefa que agora será cumprida por um outro ministro da minha confianca tambem.
Quero dizer que o ministro Celso Lafer foi um ministro nao apenas dedicado, mas tambem criativo. Quando se for escrever a história, com isenção, do que foram esses seis meses iniciais deste meu segundo mandato, vai-se verificar que, ao lado da tarefa que era urgente - recompor a confiança dos mercados internacionais e nacionais na nossa capacidade de seguir um rumo de estabilidade, de consolidação da vitória sobre a inflacao - houve, ao mesmo tempo, uma reorganizacao do governo, no que diz respeito à ênfase a ser dada a setores importantes do nosso processo produtivo. Verificar-se-a, com toda a tranquilidade, que o ministro Celso Lafer, ao trazer a experiencia que granjeou nao apenas na sua vida como industrial, mas na sua vida como homem público, seja quando esteve a frente do Ministerio das Relacoes Exteriores, seja no desempenho da missão que cumpriu em Genebra, na defesa dos nossos interesses na Organizacao Mundial do Comercio, foi capaz de perceber que as cadeias produtivas tinham que ter uma atencão nova e especial, que era necessário vincular o esforco de crescimento industrial a um processo de financiamento adequado e, sobretudo, que era importante, também, colocar mais enfase na empresa de medio e pequeno porte, sendo que muitas das que nós chamamos de médio porte são de médio porte em nivel internacional, mas sao de porte consideravel em nivel brasileiro. Quando se forem verificar as mudanças havidas no credito, as mudancas havidas na reconstrucao da industria têxtil, da indústria de calçados, o esforço imenso que foi feito na crise da industria automobilistica de Sao Paulo para a manutenção do nível de emprego, verificar-se-á que o ministro Celso Lafer foi um ministro competente.
Espero que o seu afastamento, momentâneo, das funções e do governo, seja realmente momentaneo, porque nao podemos perder a cooperação de homens como Bresser Pereira e Celso Lafer.
Também a agricultura brasileira tem o dever de registrar que o ministro Francisco Turra nao apenas se destacou, na medida em que foi capaz de reorganizar o processo de compras dos nossos suprimentos agricolas, na Conab. Sob sua gestao, o Brasil colheu a maior safra da nossa história: 82 milhões de toneladas de graos. Houve uma reorganizacao dos procedimentos em vários setores da agricultura brasileira. Não nos descuidamos, sobretudo, da agricultura de base familiar. E houve um entrosamento crescente entre a reforma agrária e a transformacao dos assentados em produtores rurais. Tudo isto se fez sempre com a cooperação constante do ministro Turra.
E o que disse a respeito dos outros dois ministros que mencionei - Celso Lafer e Bresser Pereira - devo dizer também com relacao ao ministro Francisco Turra. O Brasil nao pode se dar ao luxo de desperdiçar as energias, a dedicação e a competencia de homens dessa qualidade. Digo isso porque, muitas vezes, há uma certa incompreensão, quando o presidente da Republica busca recolocar pessoas que serviram em nivel ministerial, como se fosse alguma coisa que se faz em função da pessoa. Nao. Faz-se isso em funcao do pais. O pais precisa de seus melhores quadros e o presidente tem que se empenhar para mante-los nas funcoes possiveis de acordo com as circunstâncias, momentâneas, geralmente produzidas por fatos que sao sociais e politicos, mas que nao dizem respeito a julgamento pessoal que o presidente da República possa ter a respeito dos seus colaboradores.
Também gostaria de dizer que, quando modifiquei, como estou modificando, algumas Secretarias de Estado - e o fazemos por uma questão de economia interna da administração pública - nao o fazemos com o proposito de diminuir o trabalho grande que tem sido feito pela dra. Cláudia Costin, que se houve muito bem a frente da Secretaria de Administracao e Patrimonio da República. Vale para ela também o mesmo conceito que acabei de expender a respeito de outros ministros.
Conversei com o dr. Sergio Cutolo, extensamente, a respeito de sua area antes de ele viajar para os Estados Unidos. Se digo isso, é para que não se imagine que eu teria feito mudancas com o desconhecimento de um cooperador e um colaborador do porte de Cutolo, que é um técnico que dignifica o Brasil. Foi ministro, presidente da Caixa Economica, secretário de Desenvolvimento Urbano e vai seguir - ele sabe bem qual meu empenho, meu interesse - ajudando o Brasil, ajudando a continuidade desse processo que temos, de uma maneira mais adequada.
A Secretaria de Relações Institucionais esteve com o dr. Eduardo Graeff. Os que nao sabem, saibam que o dr. Graeff foi meu aluno. Trabalhou comigo a vida inteira, como meu assessor direto. Poucos, em certas epocas da minha vida, foram capazes de interpretar melhor o que eu pensava e escrever melhor do que eu, como o Dr. Eduardo Graeff. Poucos, talvez, saibam que ele, como meu assessor no Congresso Nacional, e autor de partes da Constituicao do Brasil. Partes da Constituicao do Brasil que não necessariamente foram apresentadas ao País por mim, mas por outros senadores, outros deputados. O trabalho constante do dr. Graeff, ao lado do Eduardo Jorge - naquele momento, os dois serviam diretamente meu gabinete - se traduziu em uma experiência imensa, no momento mais difícil da vida brasileira, que foi a da nossa reorganizacao constitucional.
Uma pessoa como Eduardo Graeff, portanto, so poderia fazer o que ele vai fazer: continuar muito perto do presidente da Republica, ajudando o presidente da Republica a ter ideias mais claras sobre assuntos importantes e, quanto possível, ajudando o presidente, que e um tanto gongorico no modo de escrever, mais do que no de falar, a ser mais claro e mais direto e a ser capaz de entender tambem, com maior justeza, a natureza dos problemas. O dr. Eduardo Graeff continuará, portanto, integrado a nossa equipe de trabalho.
Digo isso sem temor de que digam que o presidente gosta sempre de conciliar. O presidente nao quer conciliar. O presidente quer ver o País avançando e quer resgatar os valores do Brasil para o Brasil e nao perde-los por questoes que, muitas vezes, são menores. Portanto, o presidente estará sempre de bracos abertos ao aproveitamento daqueles que sao realmente capazes e tratando de fazer as modificações, quando necessarias, para coloca-los nas posicoes mais adequadas.
Dito isso, quero lhes dizer também, sem ser necessario repetir, mas repetindo o que disse sexta-feira passada, que vamos seguir no caminho de manter as nossas contas publicas equilibradas. Temos esse compromisso fundamental com o nosso povo, que é o de evitar que a inflação corroa os eventuais beneficios do crescimento economico.
Se nós vamos continuar empenhados, portanto, na aprovacao da Lei de Responsabilidade Fiscal; se nos vamos levar adiante, como disse e repito, a reforma tributária, para desonerar o nosso sistema produtivo de impostos que sao cada vez mais injustos - e n´ss precisamos ter recursos e, portanto, precisamos de impostos, precisamos refazer o mecanismo de obter esses recursos; se nós vamos continuar aprofundando a reforma da Previdencia, de acordo com diretrizes que o ministro já anunciou ao País e estara enviando ao Congresso; se nos vamos continuar tambem, portanto, alterando, na area trabalhista, aquilo que e necessário para que tenhamos uma maior dinamica, dentro do principio da responsabilidade fiscal, quero dizer também, com toda a clareza, que os ministros que agora estou nomeando tem uma responsabilidade dobrada, como disse no início, quanto a acelerar certas questoes pelas quais o pais clama - e clama, efetivamente, com urgência.
O Brasil vai continuar crescendo! O Brasil vai se desenvolver! O Brasil vai ser um país que precisa - e precisa cada vez mais - ter um empenho de todos nos no bom rumo, no rumo do desenvolvimento sustentado. As tarefas são grandes e so poderao ser bem cumpridas se partirem, primeiro, da estabilidade. Segundo, da compreensão da democracia, da compreensao do papel das leis.
Quero, agora, neste momento, ao mencionar o ministro Jose Carlos Dias, fazer um agradecimento, mais especial ainda, ao ministro Renan Calheiros. O ministro Renan Calheiros teve a sensibilidade que era necessaria - que era necessaria - de, ao atuar como ministro da Justica, não se esquecer de que o consumidor e o cidadao devem ser o centro da nossa preocupação. E o que disse, portanto, sobre os ministros que se afastam, sobre os secretarios que se afastam vale, com acréscimo, para o ministro Renan Calheiros, que se empenhou ativamente na busca de uma visao de um Ministerio da Justica com esse enquadramento em um pensamento mais atualizado quanto a necessidade de ter como preocupacao o cidadao, o consumidor.
Ministro José Carlos Dias: Vossa Excelência, a partir do que acabo de mencionar, tera, a responsabilidade de seguir adiante nesse esforco, que já vinha sido iniciado, dentro do nosso proposito de termos unificadas as acoes no combate ao narcotrafico, de estabelecer uma relação correta entre as funcoes constitucionais do Ministerio da Justica com as funções relativas à Secretaria Nacional Antidrogas.
Mas, mais do que isso, Vossa Excelencia, como um homem que vem das lutas democráticas, como um homem que tem compromisso com os direitos humanos, tera a seu lado um secretário nacional de Direitos Humanos da estatura de José Gregori, que tem se desempenhado praticamente como um ministro. Vossa Excelência terá pela frente a necessidade de seguir adiante com um projeto importante sobre os nossos presídios. Recentemente, Vossa Excelência tera lido, pelo empenho que tem nas questoes de direitos humanos, as criticas sobre a situação dos nossos presídios. Sabe Vossa Excelência tambem que foi da iniciativa do ministro Renan Calheiros um projeto que eu apoiei e apóio, que é o do desarmamento. E um projeto que tem a ver com o que disse aqui, ha pouco, sobre a missão nova do Ministério da Justica, que é o Ministério da Cidadania. O Brasil, hoje, clama contra a violencia, clama contra o uso do armamento indiscriminadamente.
Nao bastassem essas tarefas, Vossa Excelencia vai também ter sob seu controle uma pasta com um papel importante, no momento em que o Congresso Nacional debate a questao central da reorganização ordem judiciáia no Brasil.
Repito diante de Vossa Excelência o que disse na sexta-feira: essa materia, assim como a reforma politica, afeta os outros Poderes. É matéria, portanto, na qual o papel do Executivo federal ha de ser sempre um pouco mais de apoio do que de iniciativa propriamente dita, mas que terá de ter o acompanhamento de Vossa Excelencia.
O ministro Pratini de Moraes, ao assinar o livro de posse, me disse: "O senhor me quer num outro lugar", porque e um homem dedicado à exportação. Mas é por isso que ele está no Ministerio da Agricultura. Ele esta no Ministerio da Agricultura e tem como tarefa, precisamente, batalhar, ao lado do ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio, do ministro da Fazenda e, sobretudo, do Itamaraty, para que possamos, nos acordos que estao por serem firmados, tanto no que diz respeito à Alca, ao Mercosul, a União Européia, sobretudo, para a Rodada do Milenio, para que possamos, realmente, chegar àquilo que tem que ser um objetivo nacional.
Nao gostaria de chegar ao fim do meu mandato pelo Brasil sem termos, pelo menos, alcancado safras de 100 milhoes de toneladas de graos, para que possamos crescer com a nossa agricultura.
Sei que a tarefa de Vossa Excelência vai depender de um apoio ativo do Ministerio da Fazenda, do Ministerio do Desenvolvimento. Mas saiba Vossa Excelencia que, pessoalmente, estarei empenhado nisso e o estarei ajudando e coordenando com os demais ministros esse vigor novo da nossa agricultura, com o objetivo de chegar a exportacao.
Quanto ao ministro Clóvis Carvalho, não apenas devo a ele anos incessantes de dedicacao, desde a elaboracao do Plano Real. O ministro Clávis sabe o que significou fazer o Plano Real, num momento em que não faltavam os ceticos - porque sempre os ha - que nao faltavam os conselheiros - que tambem sempre os ha - para dizer que melhor fosse, talvez, evitar bater de frente com um programa dessa magnitude. Era muito dificil vencer o ceticismo e responder, a cada dia, a imprensa, que me perguntava: "E, no fim do ano, a quanto vai estar a inflacao?" Hoje me perguntam: "A quanto vai estar o desemprego?"
Não faltou, entretanto, a energia ao ministro Clávis, para entender que era preciso colocar em conjunto uma equipe de homens brilhantes e, por isso mesmo, difíceis, para que, alem de terem muitas ideias, as tornassem praticaveis e cedessem uns aos outros, para que fosse possível encontrar uma diretriz que levasse a consolidacao do Plano Real. Foi este ministro que eu trouxe para a Casa Civil. Teve o desempenho, que todos conhecem. Os que trabalham com ele sabem que e o desempenho de uma energia constante na busca de um objetivo.
Foi esse ministro que a mim pareceu adequado para seguir adiante a tarefa que Celso Lafer havia iniciado para, efetivamente, permitir que o Brasil refaca suas cadeias produtivas. Nao preciso repetir: as linhas ja foram, aqui, desenhadas, na gestao Celso Lafer. Acrescentei a elas o comercio exterior e a Camara de Comercio Exterior (Camex) porque assim como na agricultura, tambem na industria essas cadeias produtivas devem estar todas elas enderecadas, dada a globalizacao, a um esforco muito grande de coordenacao para que tenham resultados praticos, objetivos no sentido das exportacoes.
Se eu pedi ao ministro Jose Carlos Dias que se inspirasse na ação do ministro Renan Calheiros, no que diz respeito a luta constante pela cidadania: se eu pedi ao ministro Pratini de Moraes que se empenhasse para que a agricultura chegasse a um colheita de 100 milhoes de toneladas, vou pedir ao ministro Clóvis que ele, que foi um dos proponentes de uma meta ambiciosa de exportacao, nos faca chegar tambem a exportar 100 bilhões de dólares. Creio que em 2002, se estou certo disto. Que nao esmoreca, para que nos alcancemos, e eu vejo pelo sorriso do embaixador Botafogo Goncalves, que e isso mesmo. Que nao esmoreca nesse caminho, porque essa sera a prova dos nove do exito desta pasta e, por consequencia, do nosso governo.
O ministro Martus Tavares e pessoa conhecida por, praticamente, todos os parlamentares brasileiros. A ascensao a posição de ministro do Orcamento e Gestao tem algo a ver com o que eu acabei de dizer. Martus tem a capacidade de se relacionar com os parlamentares, com os governadores, de buscar soluções e de ser, ao mesmo tempo, inflexivel na obtencao das metas. Metas que, muitas vezes, nao sao propostas pelo Ministerio do Orcamento e Gestao mas pelo da Fazenda. Mas que cabe ao Orcamento e Gestao deixar que o ministro Malan seja mais sorridente, e que o Ministerio do Orcamento e Gestao possa cumprir no dia a dia a exigencia penosa de fazer com que haja um ajuste entre as aspiracoes legitimas, que sao legitimas, e os meios disponiveis que, geralmente, sao mais escassos do que o necessario. Segue

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