Brasília, 16 (AE) - Esta é a íntegra do pronunciamento do presidente Fernando Henrique Cardoso, em que anunciou a reforma ministerial:
"Boa tarde.
Como eu havia preanunciado, resolvi fazer algumas modificações no governo, nos ministérios. Quero ler a lista daqueles que hoje foram convidados, por mim, para o exercício das funções que assinalarei. Depois, farei algumas consideracoes que me parecem necessarias, para que o pais tome conhecimento das razões pelas quais tenho tomado certas determinaões no governo.
O novo ministro da Justiça será o dr. José Carlos Dias. O Ministério da Agricultura e Abastecimento será exercido pelo dr. Pratini de Moraes. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pelo dr. Clóvis Carvalho. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo dr. Martus Tavares. O Ministério de Ciência e Tecnologia, pelo embaixador Ronaldo Sardenberg. O Ministério da Integração Nacional, que é novo, pelo senador Fernando Bezerra. Chefiará a Casa Civil o dr. Pedro Parente. Criei a Secretaria-Geral da Presidência. O ministro-chefe será o deputado Aloysio Nunes Ferreira. E transferi o secretário Ovídio de Angelis para a Secretaria Especial de Políticas Urbanas.
Também tomei a decisão de extinguir o cargo de ministro extraordinário de Projetos Especiais, assim como as Secretarias de Estado de Relações Institucionais; Administração e Patrimônio; Planejamento e Avaliação e a Secretaria Especial de Políticas Regionais.
Fica bastante claro, em primeiro lugar, que as determinações que agora passam a ser cumpridas, no sentido da mudança de ministério, obedeceram, única e exclusivamente, ao meu propósito de reorganizar o governo, para que este possa se empenhar num rumo claro, que é o de retomada de desenvolvimento com estabilidade e com responsabilidade fiscal. E fica também claro que, nessas decisões que tomei, só tive em mente aumentar a capacidade efetiva do governo e corresponder aos interesses do País e aos anseios da população.
Não deixei, obviamente, de tomar em consideração que um governo democraticamente eleito pelo povo precisa de ter apoio do Congresso através dos canais partidários. Mas o governo não é o reflexo imediato das forcas partidárias. O governo tem de ser um instrumento de execução de um programa que foi aprovado pela população e da vontade presidencial.
Portanto, todos os ministros que aqui estão, os que ficam e os que entram, foram escolhidos por mim. Sou por eles responsavel. E eles devem lealdade, única e exclusivamente, ao País e a mim.
Não existe outra preocupação, nessa reformulação, do que a preocupação de aprimorar. Os que me conhecem sabem que eu pouco com atenção o clamor das ruas, mas tomo as decisões e assumo as responsabilidades. E e o que faço neste momento. Sem desconsiderar quem quer que seja. E sem que, ao tomar essas decisões que estou tomando, haja qualquer implicacao outra que nao o sentimento - que é meu - de que é preciso alguma transformação para adaptar as circunstâncias novas, de ordem econômica, de ordem gerencial, de ordem politica. E nisso nao vai, portanto, qualquer reparo àqueles que, momentaneamente, nao vao permanecer no governo, mas que, certamente, porque são leais servidores do Brasil, encontrarã espaco para o seu aproveitamento pelo Pais.
E eu ficaria feliz se esse espaço fosse no meu próprio governo em algum momento. Ninguem de valor deve ser, num País como o nosso, carente demais de energia, posto simplesmente à margem. Mas nenhuma consideracao de ordem pessoal, de amizade ou de consideração partidária travou a minha decisao. A decisao foi tomada tendo em vista, como já disse, o que me parecia necessário para o governo ganhar maior efetividade e maior velocidade.
E, como eu disse, não existe possibilidade de um desenvolvimento correto no Brasil sem estabilidade. Sem estabilidade, o crescimento não dura. Quando o crescimento se da sem estabilidade, sem controle da inflacao, sem uma política fiscal responsável, apenas os ricos se beneficiam do crescimento.
Já vimos etapas de crescimento em nosso País que foram portentosas quanto aos indices mas que corroeram os salários com a inflação. No meu governo, não haverá condescendencia, facilidades, tentativa de popularidade, populismo facil que possa prejudicar, no momento ou no futuro, aquilo que e o objetivo central de um crescimento duradouro, que beneficie a maioria, os mais pobres. Não havera, portanto, crescimento sem estabilidade.
Mas, também a estabilidade - se não tiver o desenvolvimento - não cria raízes. Não cria na população a crença na estabilidade como um valor. Portanto, o governo há de se empenhar, também, para a criaão das condições de desenvolvimento da economia, do desenvolvimento da sociedade.
Repito: sem responsabilidade fiscal, não há crescimento sustentável. Sem crescimento responsável não há desenvolvimento que beneficie a maioria. E, sem o desenvolvimento, não existe estabilidade que valha como um valor.
Portanto, para que alcancemos isto, vamos precisar continuar no caminho de aumentar a produtividade e de levar adiante as mudancas estruturais. Este é o caminho para criar emprego e melhorar a renda em todo o País. Já comecamos a perceber os primeiros sinais positivos no que diz respeito à retomada da atividade econômica, que permite oferecer mais empregos. E cedo para cantar vitórias, mas não e cedo para manter as esperanças com a condiçao de que trabalhemos com afinco, na direção já assinalada.
É natural, também, que, ao criarmos emprego e ao nos preocuparmos com a renda, nos preocupemos com a redução das disparidades regionais e das disparidades sociais. É preciso, portanto, que o País se integre consigo mesmo, para que possa enfrentar os desafios da globalização. Isso nao se vai fazer só com o governo. Sem um processo contínuo de mobilização da sociedade, sem que exista um projeto compartilhado, discutido e assumido pela sociedade que leve a transformação, que leve ao desenvolvimento, não obteremos esses resultados. Precisamos disso e de um governo que esteja voltado para o interesse concreto do povo, dos cidadãos. O governo tem a consciência de que as grandes mudanças só têm sentido se, efetivamente, melhorarem o cotidiano das pessoas ao longo do tempo e que se sintonizem com a sociedade.
Isso requer um governo unido e coeso, apoiado, incondicionalmente, pelos partidos que compõem a base do governo e não um governo partido em facções. Preciso de um governo composto por pessoas que estejam efetivamente ocupadas com os problemas a resolver. Essa tem sido a minha orientação e o esforco do governo desde que fui eleito em 94. E preciso, portanto, que esse governo se empenhe, efetivamente, como estamos fazendo, com afinco na resolução das questões que interessam ao povo e que não se perca em uma infinidade de brigas, de futricas e de disputas por espaço, que não correspondem ao que o País espera de um governo democrático e comprometido com o povo.
Temos um programa aprovado e apoiado pela população nas eleições. Temos, agora, um plano de desenvolvimento de longo prazo - que obedece, ate este momento, a siglas que nem sempre são fáceis de guardar - e que se chama PPA, que e o Plano Plurianual. Este Plano vai ser o modo pelo qual o País poderá ver, de forma clara e transparente, quais são as questões relevantes para nós.
Não é um plano de desenvolvimento no sentido apenas de infra-estrutura, de estradas, de energia e de portos. E um plano que inclui, também e principalmente, a transformação das pessoas, um plano que se preocupa com a educação, se preocupa com a saúde, um plano, enfim, que tem a capacidade de propor um modelo de sociedade.
Daqui por diante, o governo, na sua inteireza - naturalmente respeitando as diferenças de cada setor - estará se esforçando para que esse plano ganhe não apenas consistência burocrática, mas para que ele ganhe o apoio da população, para que a população sinta que há um projeto nacional em marcha. Há um projeto nacional em marcha.
E foi pensando nisso, pensando nesses compromissos, que estou introduzindo algumas modificações. Uma delas diz respeito ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Por quê? Porque a partir do quadro que emoldurei, de crescimento com estabilidade, de responsabilidade fiscal, de uma posição muito clara expressa pelo ministro da Fazenda e pelo Banco Central, existe, inequivocamente, a necessidade de uma reestruturação produtiva, de fazer com que nossos setores produtivos agreguem mais valor, que nos, progressivamente, passemos a ser uma economia que possa não só servir a nossa população com melhor qualidade, mas que, por ter essa qualidade, possa exportar mais. E não apenas produtos primários, mas produtos com valor agregado. Isso requer um aumento de competitividade e requer, naturalmente, que se faça um entrosamento maior entre as agências federais para que se consiga obter esses resultados.
Vão caber ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao mesmo tempo, a Secretaria e a Câmara de Comércio Exterior. Nós vamos unificá-las. O exportador brasileiro não vai precisar perguntar a que porta deve bater para ter os seus processos encaminhados. Será nitidamente neste ministério. Isso não diminui em nada, porque seria ineficaz, a importância permanente do Ministerio das Relações Exteriores, que e o nosso grande agente para as negociações internacionais na constituição dos nossos tratados comerciais.
Mas, inequivocamente, haverá um local, que é o Ministério do Desenvolvimento, no qual essa questão estará concentrada. E esse ministério dispoe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é um instrumento básico para essa reestruturação produtiva, que tem que andar mais de pressa. Refiro-me não apenas - se bem que esses sejam muito importantes - àqueles setores como a siderurgia, como a petroquímica, como o papel e celulose, como a indútria têtil, como a indútria de calcados, mas també a pequena e media empresa, sem as quais sera muito difíil que aquilo que disse há pouco - que é um desenvolvimento sustentado e baseado na oferta crescente de empregos - possa efetivamente existir.
Para que não haja, também, uma confusão de atividades, alguns setores que, tradicionalmente, estiveram no Ministério do Desenvolvimento, vão passar para o Ministério da Agricultura. Tudo aquilo que diz respeito a café, açúcar e álcool passa a ser gerido pelo Ministério da Agricultura.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se constitui, efetivamente, numa alavanca para a reestruturação produtiva, para o apoio decidido à exportação, para que as pequenas e médias empresas se integrem mais amplamente a esse processo produtivo. E, também, para que o processo de privatização, que tem como eixo o BNDES, possa ter uma eficácia maior.
Já que me referi ao Ministério de Agricultura, quero destacar, também, o empenho desse ministério - e o nome do novo titular e bastante significativo disso. O Ministério da Agricultura estará empenhado no aumento das exportações. Vai estar empenhado vigorosamente, junto com o Itamaraty, junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nas negociações que, de agora por diante, vão definir o rumo do Brasil no próximo século.
A Rodada do Milênio, as negociações com a Alca, as negociações com a União Européia, tudo isso dependerá muito de uma atitude muito ativa no setor da agricultura.
Não preciso me referir à pequena unidade de produção e a reforma agrária, porque já existem ministérios específicos. Já foi criada uma Secretaria Especial no Ministério da Agricultura para o Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf - para a questão das unidades familiares de produção.
Isso mostra, também, por que o ministro Clóvis Carvalho está deslocado para esse ministério: porque essa pasta vai requerer uma integração muito grande com o Plano Plurianual de Desenvolvimento e com a equipe econômica.
Já que me referi à equipe econômica, a escolha do ministro Pedro Parente para a chefia da Casa Civil indica o firme propósito de termos a área econômica muito integrada, muito unida e muito organizada ao redor das linhas que o Ministério da Fazenda definiu e que o Ministério do Desenvolvimento vai colocar em marcha.
O Ministério do Planejamento, Orcamento e Gestão, através do PPA, será o instrumento de articulação disso. Trata-se de uma equipe homogênea, que tem comando e que tem propositos claros. Isso vai permitir que haja uma gestão mais equilibrada, tranquila e, com os instrumentos necessarios já mencionados, especialmente com a integração crescente das áreas de financiamento do BNDES e do Banco do Brasil, vai se juntar ao esforço desenvolvido no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior.
Não poderia deixar de fazer uma menção muito especial, ainda, a duas inovações. Uma é o Ministério da Integração Nacional. Tenho, de há muito, esta idéia. Não se trata, simplesmente, de inchar uma Secretaria existente.
Trata-se de enfrentar um desafio semelhante ao que o Brasil enfrentou há muitos anos, há décadas, quando prestou atenção à questao do Nordeste e criou a Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Naquela época, havia um governo se abrindo para o desenvolvimento industrial. Havia o desenvolvimento de forcas produtivas importantes no Centro-Sul do Brasil. E havia o pensamento de Celso Furtado a respeito da necessidade do desenvolvimento regional.
Todas as instituições disponíveis, hoje, para lidarem com a questao do desenvolvimento regional, dizem respeito àquela época e foram formadas sob aquela inspiração, num momento em que nao havia, ainda, a integracao do mercado brasileiro. O momento, hoje, é outro. O mercado brasileiro está integrado e precisa se integrar mais. E um mercado que se integra ao Mercosul, a America do Sul e que entra na globalização.
As instituicoes regionais tem que ser repensadas. Temos que criar efetivas agencias de desenvolvimento regional. E preciso colocar em discussao, com muita propriedade, sem clientelismo, sem preocupacao de partido, sem preocupação mesquinha se a região tal ou qual do sul ganhou ou perdeu, mas com a forte convicção de que o Nordeste, a Amazonia e o Centro-Oeste precisam de uma atenção especial para que o desenvolvimento seja equilibrado e para que não haja concentração de renda no Brasil. E preciso que o Brasil inteiro veja o que ja está acontecendo em algumas dessas regiões.
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