Brasília, 08 (AE) - Íntegra do discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso, na quinta reunião ministerial:
"Senhores ministros, secretários, líderes:
Em meu discurso de posse deste segundo mandato, disse que não havia sido eleito para gerenciar a crise, mas para superá-la.
Depois de alguns meses de luta tenaz contra os interesses especulativos, a descrença, o pessimismo e mesmo o oportunismo dos que confundem seus objetivos políticos com o interesse nacional, estamos prontos para retomar o caminho aberto pelo Plano Real: crescimento com estabilidade.
As nuvens tormentosas de janeiro e fevereiro, com os prognósticos de inflação galopante e recessão profunda - que, não fosse a ação enérgica da sociedade e do governo, poderiam ter-nos levado à perda de rumo - estão se dissipando.
Mantida a firmeza de propósitos, garantidos os superávits necessários para conter o impacto crescente da dívida interna, ao invés de um horizonte de preços galopantes e aumento do desemprego ocasionado pelo aprofundamento da recessão, vêem-se sinais de crescimento econômico.
Não me deixei abater nos piores momentos. Não me faltará energia agora para prosseguir no rumo traçado.
Sei dos sacrifícios do povo. Custou-me concordar com aumentos de gasolina e de tarifas. Por mais que existam explicações para eles, e até mesmo que sejam impositivos em função da desvalorização da moeda e do aumento de preços externos, dói ver nossos compatriotas arcarem com este ônus. Indigna, mais ainda, ver preços que não precisam mover-se tanto, como o de alguns remédios, pesarem no bolso do povo.
Tudo isso impõe a mim e ao governo responsabilidades ainda maiores para a retomada do ritmo de crescimento e da melhoria de vida dos brasileiros.
Por isso mesmo, não cederei à tentação fácil da busca de popularidade por intermédio de medidas demagógicas que mais enganam do que superam a crise.
Para que continuemos no rumo do Plano Real, é preciso criar as condições econômicas favoráveis ao crescimento, induzir as inversões nas áreas de infra-estrutura e social e dar guerra sem quartel às condições que fazem prevalecer a pobreza.
Hoje, estamos aqui para falar do Avança, Brasil, que é nosso carro-chefe (embora não único programa) para organizar a ação do governo e as parcerias com a sociedade na área de infra-estrutura e nas áreas sociais básicas.
O Avança, Brasil tem viabilidade. Resulta de muitos meses de trabalho de centenas de técnicos do governo e da iniciativa privada. O Orçamento do ano 2000 engloba o Avanca, Brasil. São, portanto, compatíveis. Por outro lado, não existiria o Avanca, Brasil sem a experiência anterior, bem-sucedida, do Brasil em Ação.
Na caminhada para a reformulação das práticas
administrativas e orçamentárias, muitos colaboraram. No Ministerio do Planejamento, na Casa Civil, na Fazenda, nos ministérios de ação finalística. Alguns ministros deixaram o governo. A eles, o Brasil muito deve e eu também. Outros se somaram. A mesma coisa se diga dos técnicos e funcionários.
Mas o governo é o mesmo. Continuará levando adiante as modificacoes que a sociedade e o Estado requerem.
Todos os ministérios estarão engajados no Avança, Brasil
bem como no ajuste fiscal. Crescimento e estabilidade não se contradizem e não devem ser objeto de ministérios específicos.
São objetivos de todo governo. Todos os ministros debaterão com a sociedade, nos Estados e no Congresso para mostrarem os caminhos de um futuro melhor através do Avança, Brasil.
Não quero terminar essa breve exposição inicial sem mencionar dois outros compromissos fundamentais que assumi com a Nação ao reeleger-me.
Se tive a energia para mudar alguns parâmetros
fundamentais de nossa economia em plena crise, assumindo os riscos inerentes à decisão; se pago até hoje o preco da mudança; se não me lamento com eventuais injustiças de julgamentos prematuros (só a História cabe fazer julgamentos definitivos), não esmorecerei para levar as últimas consequências as decisões necessárias para retomar o crescimento, mantendo a estabilidade.
Chamei para o governo homens que foram líderes no setor produtivo e entreguei-lhes pastas cruciais para o desenvolvimento, tanto na agricultura quanto na indústria. A eles entreguei também tarefas de coordenação das exportações e de integração nacional. Sinal mais claro de compromisso com o desenvolvimento não pode haver.
Assumi, de público e com o pleno engajamento do Ministério da Fazenda e do Banco Central, a luta contra juros impeditivos do crescimento e do oferecimento de melhores oportunidades para os que produzem no Brasil.
Os resultados iniciais desta política estão à vista: nunca a taxa de juros paga pelo Banco Central, em termos reais, foi tão baixa nos últimos anos.
Iniciamos agora a reversão dos fatores que dificultam a queda das taxas de juros no setor privado. Levaremos a cabo esta tarefa com competência, sem ingerências políticas descabidas, mas com afinco.
Para o êxito continuado desses esforços o governo e o País precisam ter e despertar confiança.
Quanto ao governo, fica clara a determinação: as
diretrizes de recuperação do crescimento com estabilidade são minhas e de mais ninguém. Por conseguinte, cabe aos ministros cumprí-las. O debate franco e fraterno há de existir no interior do governo, sujeito as minhas decisões. Discrepâncias públicas não serão admitidas.
Só com unidade de propósitos e de formas de comportamento e com a coordenação das ações ganham-se o respeito e a credibilidade necessários para que o Brasil avance.
Determino aos srs. ministros que designem, no
prazo que lhes será dado, os gerentes responsáveis por cada programa do Avanca, Brasil e se concentrem na melhoria da gestão.
A confianca requer também que o País perceba avanços claros nas reformas que serão capazes de salvar o Estado do endividamento e tornar a produção menos onerada.
Mudei a forma de entrosamento entre governo e Congresso, para torná-la mais ágil e previsível em seus resultados.
Temos uma agenda definida nas duas Casas Legislativas. A imensa maioria das decisões serão sustentadas por maioria simples ou qualificada. Só no caso dos tributos e da reforma do Judiciário há o requisito dos três quintos.
Um governo que teve até hoje a sustentação no Congresso referendada no placar de votação, sem quase nunca haver perdido
não teme pedir de novo apoio ao Congresso Nacional.
Precisamos aprovar logo a Lei de Responsabilidade Fiscal
a reforma tributária e as leis complementares a reforma da Previdência, sem mencionar o Avanca, Brasil e o Orçamento do ano 2000.
As responsabilidades pelos três blocos de questões mencionados estão, respectivamente, com os ministros do Planejamento, da Fazenda e da Previdência. Com a coordenação política do governo e dos líderes partidários, em franca sintonia com a presidência das duas Casas Legislativas, o cronograma de votação está definido.
O Brasil precisa dessas decisões com a máxima rapidez. O Congresso assumindo suas responsabilidades como tem feito, a área econômica cuidando de manter os juros em tendência declinante em consonância com os progressos no controle da inflação e com o avanço das reformas, não hesitou em concluir, dizendo:
romperemos o próximo século em ritmo de crescimento de pelo menos 4%, com inflação cadente e visando o essencial para um País que não se pode confundir com o mercado: dando mais emprego aos brasileiros e melhorando as condições de vida para acabar com a miséria. O Avança, Brasil é o roteiro para o reencontro dos brasileiros com a esperança." Fim

mockup