São Paulo, 21 (AE) - Segue a íntegra do comunicado oficial divulgado pela Embraer:
"As notícias divulgadas pela imprensa nos últimos dias levam a direção da Embraer a prestar os seguintes esclarecimentos acerca da operação de venda de 20% das ações ordinárias da empresa (ou 10% do capital social), a um grupo de empresas francesas contituído pela Aérospatiale Matra, a Dassault Aviation, a Thompson-CSF e a Snecma:
1) A Embraer estava em situação crítica quando foi privatizada ao final de 1994, com problemas industriais, tecnológicas, administrativos, trabalhistas, de comercialização e financeiros. Na privatização o edital permitia a participação de estrangeiros em até 40% das ações ordinárias vinculadas ao controle da companhia.
2) Hoje, a empresa se encontra saneada, com seus graves problemas totalmente superados depois de ingentes esforços da nova administração e dos acionistas controladores, Bozano, Simonsen, Previ e Sistel, que investiram, para isso, cerca de US$520 milhões em aumento de capital. O governo brasileiro, reconhecendo a importância estratégica da indústria, deu relevante contribuição. A Embraer se transformou, por todos esses esforços, numa das maiores indústrias aeronáuticas do mundo.
3) Depois de 10 anos de prejuízos sucessivos, a Embraer vem apresentando lucro desde 1998. Seus produtos têm reconhecimento mundial. Sua carteira atual de aviões vendidos supera os US$ 16 bilhões de ordens firmes e opções referentes a cerca de 1.200 aviões a jato, entre as famílias de 37, 44 e 50 lugares e de 70, 98 e 108. A empresa tem hoje oito mil empregados, tendo sido gerados, desde abril de 1997, mais de 4.700 novos empregos diretos. A expectativa é de se gerarem outros 4.000 nos próximos cinco anos.
4) A globalização da indústria aeronáutica estava exigindo uma cooperação mais estreita com outras indústrias do setor, que estivessem dispostas, em conjunto, como parceiras estratégicas, a disponibilizar para Embraer novas tecnologias e novos produtos
bem como novos mercados, em benefício das partes envolvidas e seus clientes. A decisão de buscar uma parceria estratégica, tomada pelos controladores da Embraer, e pela sua direção, vem de longa data, como foi amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional. Esta decisão também era de conhecimento das autoridades brasileiras.
5) As negociações concluídas com as empresas francesas para transformá-las em parceiras estratégicas da Embraer, estão consubstanciadas em documentos firmados em 23 de julho de 1999 e sucessivamente aditados, até 22 de outubro de 1999, para atender a ponderações feitas pela aeronáutica. Todos esses documentos foram devidamente entregues às autoridades. Em 5 de novembro último a operação se concretizou.
6) A União Federal detém uma ação ordinária de classe especial - a Golden Share - que lhe permite exercer poder de veto sobre sete casos listados individualmente no Estatuto Social da Embraer, abrangendo basicamente os negócios militares em geral, a modificação de certos artigos do Estatuto Social e a transferência do controle acionário.
Esse poder de veto não se aplica a operações de venda de ações não vinculadas ao controle da Embraer.
7) A operação contratada e efetivada com os franceses envolve tão somente uma posição minoritária de 20% das ações ordinárias em circulação (ou 10% do capital social), fora do acordo de controle da Embraer e sem qualquer perspectiva de integrá-lo. O controle acionário e, por consequência, o comando efetivo da Embraer, continuam com seus atuais controladores: Bozano, Simonsen, Previ e Sistel.
8) Não há qualquer outro documento firmado, ou acerto feito, diverso daquele constante dos documentos já divulgados e dos demais entregues à Aeronáutica. A lei o Estatuto da Embraer e o interesse nacional foram, e serão sempre, preservados pela Embraer e por seus acionistas controladores. Qualquer exigência legítima da autoridade brasileira para salvaguardar os interesses do Sistema de Defesa Nacional será, como sempre foi, prontamente atendida.
9) A Embraer tem conciência de que atingiu os atuais patamares de excelência a partir de um plano estratégico bem consebido e implementado pelo governo brasileiro, através da Aeronáutica. A empresa se orgulha da herança representada pela sua parceria com a Aeronáutica, desde fundação da Embraer.
10) A Embraer e seus acionistas controladores lamentam os mal-entendidos eventualmente ocorridos e estão empenhados em esclarecê-los, com segurança e rapidez, no seu interesse e no interesse maior do país.
São José dos Campos, 21 de dezembro de 1999.
Maurício Novis Botelho - diretor Presidente"

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