São Paulo, 08 (AE) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou em seu site na Internet nota em que comenta a recomendação da aprovação do programa revisado de empréstimos ao Brasil. Segue a íntegra da nota:
"Michel Camdessus, diretor-gerente do FMI, anuncia sua intenção de recomendar ao Conselho Executivo do Fundo a aprovação do programa econômico revisado para 1999-2000, proposto pelo governo brasileiro. O programa seria apoiado pelo acordo anterior, aprovado em 2 de dezembro, que previa a liberação de US$ 18,1 bilhões do FMI, como parte do pacote mundial totalizando US$ 41 bilhões.
"O Brasil sacou US$ 4,6 bilhões em dezembro,e poderá sacar mais US$ 4,9 bilhões após a aprovação do Conselho Executivo. Os elementos-chave do novo programa são um ajuste fiscal reforçado e, sob a flutuação da taxa de câmbio, a adoção de uma nova âncora nominal para a política monetária. A melhoria fiscal adicional e a política monetária firme devem conter o impacto da depreciação do real nos preços no primeiro semestre de 99, e facilitar o declínio da taxa de inflação mensal anualizada para apenas um dígito até o final do ano.
"Apesar de ser esperado que o PIB decline em 3,5% a 4% em 99, espera-se que o programa lance as bases para recuperação sustentada no ano 2000 e adiante, com recuperação da confiança e diminuiçãodas dificuldades em obter financiamento externo. O atual balanço de pagamentos deve melhorar substancialmente, com o déficit caindo pela metade em 99, comparado a 98, e continuando a declinar nos anos seguintes, refletindo em particular o impacto favorável da depreciação da taxa de câmbio na balança comercial.
"Os fluxos de capital devem se recuperar progressivamente durante o ano, tornando o balanço geral de pagamentos em superávit a partir do segundo semestre de 99. Apesar do aumento da dívida pública resultante da depreciação do real, o governo brasileiro está comprometido a assegurar o declínio dessa dívida relativamente ao PIB a um nível abaixo do previsto no programa origin al (46,5% do PIB) no final do período previsto.
"Para este propósito as metas para o superávit primário do setor público foram aumentados para o equivalente de cerca de 0,5% do PIB por ano, comparado com o programa original, para 3% a 3,5% do PIB por ano durante o período 1999-2001. O ajuste fiscal adicional será obtido através de uma série de medidas visando o aumento da receita e de cortes nos gastos, a maioria deles já tendo sido anunciados pelo governo.
"O esforço para o ajuste será concentrado em nível federal; os estados e os governos locais devrão contribuir para tanto através da implementação de seus acordos de reestruturação da dívida com o governo federal, e cumprindo os requerimentos das leis de reforma administrativa. O governo está comprometido em proteger os segmentos mais vulneráveis da sociedade, minimizando o impacto dos cortes necessários nos programas destinados aos pobres, e conseguiu o apoio do Banco Mundial para este propósito.
"O Banco Central pretende chegar assim que possível a um programa de metas de inflação para a política monetária, e está dando os passos para obter o suporte técnico necessário. Ao mesmo tempo, estão sendo adotadas medidas para reforçar a autonomia operacional do Banco Central em seus esforços para conter a inflação.
"Enquanto um programa de metas de inflação está sendo planejado, o Banco Central manterá o crescimento de seus ativos domésticos líquidos com taxas de juro consistentes com a meta de inflação e as metas projetadas de PIB real e balanço de pagamentos.
"A atenção concentrada sobre a inflação e os agregados monetários do Banco Central exigirão a flexibilidade apropriada no gerenciamento dos juros. Com as decisões sobre as taxas de juro anunciadas em 3 de março, o Banco Central demonstrou seu compromisso com tal flex ibilidade.
"As taxas de juro devem cair no decorrer do ano, conforme a inflação cair para níveis significativamente menores em termos de reais do que aqueles anteriores à flutuação do real
facilitando assim o declínio projetado na dívida pública.
"O governo reafirmou seu compromisso com o amplo programa de reformas estruturais nas áreas de previdência social
impostos, transparência fiscal e setor financeiro, entre outras
na maioria das quais foi obtido progresso significativo. O governo também tenciona ampliar e acelerar seu programa de privatizações.
"O programa brasileiro revisado deve continuar recebendo apoio financeiro da comunidade internacional, incluindo os países industrializados, o Banco Mundial, o BID, e o setor privado. As autoridades brasileiras querem procurar, começando esta semana, o apoio voluntário de seus bancos credores. Este esforço é necessário para o sucesso do p rograma e será fator-chave na consideração do novo programa pelo Conselho Executivo do FMI no final de março ou começo de abril."

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