Brasília, 17 (AE) - O governo decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação (II) de 183 produtos, entre os quais toda a base para a produção de fertilizantes, segundo o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Sergio Portugal. "Vamos dar elementos para que os custos da produção agrícola sejam reduzidos", afirmou.
A relação dos produtos ainda está sendo concluída e deverá ser divulgada amanhã (18), junto com decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso alterando a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Nessa lista de exceção, cada um dos quatro parceiros do bloco pode incluir ou retirar produtos estratégicos para a sua competitividade interna
adotando alíquotas de importação diferentes das cobradas pelos sócios.
Até 2001, Brasil e Argentina poderão manter listas de exceção de até 300 itens, enquanto Paraguai e Uruguai podem ter até 400 produtos.
Antes de anunciar as mudanças na lista de exceção à TEC, o Ministério da Fazenda vai informá-las aos ministros da Fazenda dos países do Mercosul, mais como um gesto de cortesia que obrigação, segundo Portugal. Ele avalia que a mudança das posições adotada pelo Brasil será significativa, com reflexos importantes em alguns setores. "Vamos ter resultados nos índices de preços", aposta.
Se o consumidor vai poder detectar ou não o impacto dessas mudanças, é uma questão mais difícil, admite o secretário. "Mas tudo foi feito para afetar diretamente o consumidor."
Além da redução do II de insumos para medicamentos, que deverão reduzir os gastos do Serviço Único de Saúde (SUS) com importações, e dos fertilizantes, outros produtos que deixarão a lista de exceção, como alguns defensivos agrícolas também terão diminuição da alíquota. "O movimento geral foi de redução do Imposto", reiterou Portugal.
O governo decidiu não alterar as alíquotas do Imposto de Importação (II) de leite e derivados, mas o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Portugal, ressaltou que o Ministério da Fazenda continuará observando os preços e poderá adotar medidas para evitar abusos de preços. "Pretendíamos reduzir as alíquotas de forma preventiva, pois entraremos na entressafra em abril e queríamos uma folga maior para evitar aumentos", explicou.
Portugal observou que o recuo do governo na questão dos derivados lácteos levou em conta o compromisso assumido pelo ministro da Agricultura, Francisco Turra, de conversar com indústrias e supermercados para tentar impedir os reajustes abusivos.

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