A minuta proposta pelo deputado Moacir Micheletto é particularmente prejudicial à Mata Atlântica, diz o advogado André Lima, do Instituto Socioambiental (ISA). ‘‘Pela proposta, as pequenas propriedades rurais ficam dispensadas de recuperar a reserva legal. Considerando que essas propriedades ocupam mais de 50% de Estados como Santa Catarina e Paraná (ambos com menos de 5% de cobertura vegetal nativa), é o mesmo que dizer que as florestas não serão recuperadas’’, diz.
A possibilidade de diminuição das reservas na Amazônia Legal também está contemplada na nova proposta de Micheletto. A área de reserva legal, na floresta amazônica, que, na legislação em vigor, deve ser de 80% e pode ser reduzida para até 50% (onde a floresta já tenha sido suprimida), poderá ser reduzida para 40% nas médias e grandes propriedades e para 25% nas pequenas, dependendo do zoneamento ecológico-econômico. No Cerrado, o mínimo atual de 35% pode chegar até a 17,5%.
Cria ainda um índice diferenciado de 50% para reserva legal em zonas de transição entre floresta e cerrado, que hoje seguem a regra para florestas, ou seja, 80%. O deputado Moacir Micheletto não quis comentar a minuta. Segundo sua assessoria, o projeto ainda não está fechado e será debatido nas audiências públicas.

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