Em 10 de junho de 1917, inspirados na estrutura e nos fins consagrados pela Ordem dos Advogados do Brasil, 18 nomes ilustres das letras jurídicas e da política de nosso Estado, assinaram a ata de constituição do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), ao qual ficou reservado um verdadeiro compromisso com o desenvolvimento do Direito e com o culto à justiça. Coincidentemente, foi justamente naquele ano de 1917 que se formou a primeira turma de bacharéis da Faculdade de Direito do Paraná e começou finalmente a vigir o Código Civil Brasileiro, verdadeira viga-mestra do ordenamento jurídico pátrio.
Materializava-se assim o ideal apregoado em 1913 pelo advogado José de Alencar Ramos Piedade no primeiro número de sua revista ‘‘Gazeta dos Tribunais’’, onde ele assinalava: ‘‘Torna-se necessária a fundação de institutos científicos, que, disseminados por todo o território pátrio, com o apoio do Estado ou sem ele, possam animar os moços advogados para o estudo de interessantíssimas questões sociais e jurídicas.’’
O grupo que fundou o IAP teve fundamental participação na fundação da seção paranaense da OAB, cujo primeiro conselheiro foi empossado em 1932. A propósito, há que lembrar que os Institutos dos Advogados precedem a OAB, e, a rigor, foram concebidos com o propósito principal de criar esta última, cujo funcionamento, a nível nacional, foi finalmente institucionalizado através do art. 17 do Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, sendo confiada ao notável Levy Fernandes Carneiro, então presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e sócio honorário do IAP/PR, a missão de organizar a Ordem e de redigir o texto de seu regulamento.
Preservando o escopo de cultivar o estudo e o exame das questões de direito, além de promover e difundir a cultura jurídica, o IAP se apresenta como a mais antiga, tradicional e atuante entidade cultural do Paraná. No plano eminentemente cultural as realizações do IAP vão além de palestras, simpósios, seminários e mesas-redondas, para alcançar a oferta de cursos de maior duração. Por louvável iniciativa do nosso ex-presidente Joaquim Roberto Munhoz de Mello, viabilizou-se desde 1979 a publicação da Revista do IAP, já na sua 26ªedição.
A biblioteca do Instituto se presta sem dúvida nenhuma à pesquisa qualificada da doutrina jurídica nas mais diferentes especializações, na medida em que tal acervo resulta, basicamente, de doações de livros e periódicos (alguns verdadeiramente raros) que compuseram as estantes de muitos dos grandes advogados do passado. Além disso, conta-se ali com uma rica videoteca, inspiração feliz de Mário Diney Corrêa Bittencourt, cuja presidência revelou-se ser das mais profícuas e atuantes. Memorialista apaixonado e paranista convicto, inaugurou ele o registro audiovisual de aulas e conferências proferidas ao longo dos últimos anos por muitas das maiores expressões contemporâneas da cultura jurídica brasileira.
A atual diretoria do IAP, consciente do compromisso inarredável de honrar um passado de tão significativas realizações em pról do aprimoramento da cultura jurídica em nosso Estado, projeta uma visão programática de interiorização da entidade, e de expansão seletiva de seu quadro de associados.
Inaugurada a gestão no final de fevereiro último, já no início de abril promoveu-se conferência a cargo do consagrado geneticista brasileiro Sérgio Danilo Pena, que dissertou para mais de 300 ouvintes sobre os testes em DNA como fatores determinantes da paternidade, tema da maior relevância para os advogados de família e de sucessões.
Fez-se na sequência os lançamentos, na própria sede do instituto, dos livros de autoria da professora Betina Treiger Grupenmacher, que trata da eficácia e aplicabilidade das limitações constitucionais ao poder de tributar, e do jurista João Roberto Santos Régnier, este abordando o tema da discricionariedade administrativa, sobre o qual, na oportunidade, proferiu também palestra.
Já anteriormente, tendo o governo federal tomado a iniciativa de submeter a Consulta Pública o texto do anteprojeto da nova Lei de Licitações, apressou-se a presidência do IAP em convocar alguns dos mais destacados administrativistas paranaenses para participar de mesa-redonda destinada a discutir a proposta, da qual resultou a emissão de um manifesto enviado a Brasília, a servir como efetiva contribuição do IAP ao aperfeiçoamento do anteprojeto.
Presentemente estão sendo ultimados os preparativos para a realização de mais um curso prático da Escola da Advocacia, ao qual deverá suceder um outro até o final de 1997, e outros dois em 1998. Também o curso de Direito Societário está previsto para ser lançado em nova edição no segundo semestre de 1997. Ademais, há uma agenda de conferências em programação até o final de 1998, que serão oportunamente divulgadas.
Como ponto-alto das comemorações dos 80 anos de fundação do IAP, programou-se para os dias 9 e 10 de junho um simpósio internacional sobre harmonização do Direito Ambiental no Mercosul sob a ótica das relações de Direito Econômico-Empresarial, com a participação de especialistas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Alemanha, este último convidado para falar da experiência da unificação da legislação ambiental na União Européia.
Registrando o transcurso desses 80 anos, justa homenagem é devida a todos os conselheiros e dirigentes do IAP que estiveram a conduzir os destinos de nossa entidade, homenagem essa personificada nas figuras dos nossos ex-presidentes e, com especial ênfase, na do primeiro deles, o sempre pranteado professor João Pamphilo Vellosi de Assumpção, o qual, com denodo e determinação ímpares, capitaneou primeiro a criação do IAP e depois a instalação da secão paranaense da OAB. Assumpção presidiu o instituto entre os anos de 1917 e 1932, quando assumiu a presidência da OAB/PR, para ali permanecer até 1937. Homenagem merecem também todos os presidente que o sucederam.
- Reinaldo Costa da Rocha Loures é advogado e presidente do Instituto de Advogados do Paraná.

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