O Tribunal de Contas do Estado decidiu, na tarde desta quarta-feira (1º), em reunião, cobrar a devolução de R$ 485.347,28 aos cofres públicos paranaenses. O valor foi repassado pelo Estado à duas instituições de pesquisa científica, uma de Curitiba e outra de Cantagalo, município a 80 km de Guarapuava, entre os anos de 2009 e 2011.A soma terá de ser devolvida caso ambas não atestem o uso correto dos recursos na prestação de contas ao órgão de controle.

No primeiro caso, a restituição do repasse abrange o total que a Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em Curitiba, recebeu por transferência voluntária. O repasse, válido de 2010 a 2011, veio da Fundação Araucária.

O convênio, no valor de R$ 427.680,00, previa a oferta de bolsas de iniciação científica. A finalidade, segundo o Tribunal de Contas, no entanto, pode não ter sido atingida, já que a Fundação não entregou o termo de cumprimento de objetivos, o que certificaria o sucesso do repasse.

O segundo caso refere-se ao Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia de Cantagalo. A entidade precisa regularizar a comprovação de despesas de R$ 57.667,28 junto ao TCE. Há divergência entre os extratos bancários e informações de despesas que o Ceagro teria realizado no ano passado. Este era o terceiro e último ano de vigência do financiamento estadual obtido, em 2009, também da Fundação Araucária.

As decisões pela irregularidade dos convênios e consequente devolução dos valores podem ser contestadas pelos dirigentes responsáveis.

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